A Medida Provisória (MP) 1.304/2025, inicialmente focada em conter o impacto de diferentes propostas de energia no Congresso, ganhou uma nova redação que resgata dispositivos para beneficiar o carvão e o gás natural. O relator da MP, senador Eduardo Braga (MDB-AM), inseriu a obrigatoriedade de Contratação de térmicas a gás, uma determinação que não havia sido implementada anteriormente devido a limitações de viabilidade.
![](<figure><img src="https://f.i.uol.com.br/fotografia/2025/09/30/175927070868dc573494117_1759270708_3x2_md.jpg" alt=""><figcaption></figcaption></figure>)
O texto atual determina a realização de leilões para 4.250 megawatts (MW) de térmicas a gás natural. Estas usinas deverão ter uma inflexibilidade mínima de 50% e contratos de 20 anos, com foco prioritário na produção nacional de gás. A distribuição geográfica abrange as regiões Nordeste, Norte, Centro-Oeste e Sudeste.
Braga também propôs a prorrogação da compra de energia de usinas a carvão mineral nacional. A previsão é de contratação de reserva de capacidade para térmicas com contratos vigentes em dezembro de 2022, permitindo sua operação até 31 de dezembro de 2040. Essa medida estava previamente incluída em outro dispositivo que tramitava no Congresso.
A proposta ainda autoriza a contratação de até 3.000 MW em usinas a biomassa, também por meio de leilões de reserva de capacidade, reforçando a segurança do sistema elétrico. Essas adições ampliam o escopo original da MP, que se concentrava na contenção do crescimento da CDE (Conta de Desenvolvimento Energético).
No que tange à CDE, que alcançou R$ 49,2 bilhões em 2025, o relatório alinha-se à proposta governamental para mitigar o impacto nas tarifas de energia. A arrecadação anual da conta será limitada ao valor de 2025, corrigido pelo IPCA a partir de 2027. Caso os subsídios excedam esse teto, será instituído um Encargo de Complemento de Recursos (ECR), pago pelos próprios beneficiários das políticas subsidiadas.
O relatório reconhece o armazenamento de energia como fundamental para a transição elétrica e a estabilidade do sistema. O texto visa regulamentar a contratação de sistemas de armazenamento, que poderão ser integrados ao planejamento da rede básica. Além disso, concede isenção de IPI e PIS/Cofins para baterias e componentes, com um custo fiscal limitado a R$ 1 bilhão em 2026, e permite a redução a zero do Imposto de Importação.
O senador Braga argumenta que esses incentivos buscam corrigir a carga tributária excessiva sobre tecnologias que apoiam a expansão de fontes renováveis intermitentes. A proposta também estabelece um mecanismo competitivo para remunerar a geração nos horários de pico, favorecendo projetos de baterias e hidrelétricas reversíveis, a ser custeado pelo encargo de reserva de capacidade.
Fonte: Folha de S.Paulo
