Tarcísio contesta STF contra decisão do Rio sobre Refit e ICMS

O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) para contestar uma decisão judicial do Rio de Janeiro que, segundo ele, interfere na política tributária paulista. A liminar em questão beneficiaria a distribuidora Rodopetro, ligada à Refit, empresa com dívidas de ICMS.

Divergência Tributária entre Estados

A polêmica envolve uma decisão da desembargadora Sirley Abreu Biondi, do Tribunal do Rio de Janeiro. Tarcísio argumenta que a medida impacta negativamente a arrecadação de São Paulo e favorece a Refit, que deve aproximadamente R$ 9,8 milhões em ICMS. A Refit, por sua vez, já havia sido desinterditada por outra decisão judicial no Rio, desta vez pelo desembargador Guaracy Vianna.

Procurado, o Tribunal de Justiça do Rio informou que não comentaria o caso por desconhecer a decisão específica que levou o caso ao STF.

Medidas de Tarcísio contra a Refit

Em São Paulo, Tarcísio tem adotado uma postura mais rigorosa contra a empresa. A estratégia inclui o regime especial de devedor solidário, onde estabelecimentos que recebem combustível da Rodopetro são responsabilizados pelo pagamento do ICMS caso não comprovem a quitação pela distribuidora. Essa medida pode levar à interdição dos estabelecimentos.

Em contrapartida, no Rio de Janeiro, o governo Cláudio Castro, através da Procuradoria-Geral do Estado, solicitou a reabertura da Refit, demonstrando uma abordagem distinta da adotada por São Paulo.

Perseguição a Fiscais da ANP

A situação se agrava com ações movidas pela Refit contra diretores da Agência Nacional do Petróleo (ANP) que participaram da inspeção que resultou na interdição da refinaria. Os diretores Pietro Adamo Sampaio Mendes e Symone Christine de Santana Araújo enfrentam uma queixa-crime na Polícia Federal e um processo cível para ressarcimento de supostos prejuízos. Há ainda um pedido para declará-los suspeitos em decisões futuras relacionadas à empresa.

A ANP informou que não há previsão para julgar o pedido de suspeição. A disputa levanta questões sobre a autonomia fiscal dos estados e a atuação de órgãos reguladores frente a empresas com histórico de débitos tributários.

Fontes relacionadas:
Tarcísio de Freitas, STF, ICMS, Refit, Política Tributária.

Fonte: G1