O relator da MP do Gás do Povo, deputado Hugo Leal (PSD-RJ), está considerando a inclusão de dispositivos para tributar apostas esportivas (bets) e criptoativos como forma de compensar o impacto fiscal do programa. A Comissão Mista responsável pela análise da proposta deve ser instalada em breve.
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Debate sobre Compensação Fiscal
A proposta visa arrecadar cerca de R$ 8 bilhões para subsidiar o programa de gás, que busca mitigar o efeito do preço do Gás Liquefeito de Petróleo (GLP) nas famílias de baixa renda. O deputado aguarda confirmação da presidência da Câmara dos Deputados sobre a inclusão desses trechos no texto. O Ministério da Fazenda ainda não foi consultado sobre a inclusão desses temas no parecer.
Detalhes da Tributação Proposta
Caso aprovada, a tributação das bets seguiria o modelo original do governo, elevando a alíquota sobre o GGR (Gross Gaming Revenue) de 12% para 18%. Para os criptoativos, a proposta inclui o Regime Especial de Regularização de Ativos Virtuais (Rerav). A MP do Gás do Povo já está em vigor, mas depende de aprovação do Congresso Nacional até 10 de fevereiro de 2026 para não perder a validade.
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Modalidades do Programa Gás do Povo
O programa oferece duas modalidades de ajuda às famílias de baixa renda. A primeira consiste em um auxílio financeiro bimestral, equivalente a 50% do preço médio do botijão de gás, com prioridade para mulheres chefes de família e vítimas de violência doméstica. A segunda modalidade prevê a entrega gratuita do botijão de GLP em revendas autorizadas, para famílias inscritas no CadÚnico com renda per capita de até meio salário mínimo, com prioridade para beneficiários do Bolsa Família. Este benefício é limitado a um botijão a cada seis meses.
Fatiamento de Medidas e Tramitação no Congresso
A MP alternativa ao IOF tem sido desmembrada, com trechos sendo incorporados a outros projetos de lei em tramitação na Câmara. Medidas sobre revisão de despesas, como limitação de compensação tributária e revisão de programas como seguro-defeso e pé-de-Meia, já foram incluídas em pelo menos dois projetos. É provável que as propostas sejam analisadas no projeto de lei que trata da regularização de valores e bens móveis e imóveis de pessoas físicas.
Fonte: Valor Econômico
