Desembargadores afastados em MS ganharam mais de R$ 1 milhão líquidos

Mesmo afastados há um ano de suas funções no Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJ-MS), os desembargadores Alexandre Aguiar Bastos, Marcos José de Brito Rodrigues, Sideni Soncini Pimentel e Vladimir Abreu da Silva continuam recebendo remunerações líquidas que superam R$ 1 milhão cada. Os pagamentos estão acima do teto constitucional estabelecido pela legislação brasileira.

O caso veio à tona após o jornal O Estadão solicitar manifestação do tribunal sobre as altas remunerações. Os magistrados foram afastados de seus cargos em outubro de 2024, por determinação do Superior Tribunal de Justiça (STJ), e são investigados na Operação Ultima Ratio por suspeitas de envolvimento em venda de sentenças.

Investigação e Provas Contra Desembargadores

A Polícia Federal (PF) já comunicou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que reuniu provas suficientes para a abertura de um processo criminal contra os desembargadores envolvidos. Todos os acusados negam veementemente qualquer irregularidade.

Segundo as investigações, as suspeitas recaem sobre a negociação de decisões judiciais e recebimento de pagamentos, muitas vezes intermediados por familiares dos magistrados. Os filhos dos desembargadores, em sua maioria advogados, teriam utilizado seus escritórios para receber supostas propinas, buscando evitar a detecção pelos órgãos de investigação.

Altos Salários Líquidos Durante Afastamento

O desembargador Sideni Soncini Pimentel registrou os maiores ganhos, com uma remuneração bruta de R$ 1.507.453,21 entre novembro de 2024 e setembro de 2025. Após os devidos descontos, o valor líquido recebido foi de R$ 1.123.108,89, o que representa uma média mensal de R$ 102,1 mil.

Marcos José de Brito Rodrigues obteve uma remuneração bruta de R$ 1.481.795,83, com R$ 1.150.150,17 líquidos, totalizando uma média salarial mensal de R$ 104,5 mil.

Vladimir Abreu da Silva recebeu R$ 1.462.501,06 brutos, o que equivale a R$ 1.131.305,99 líquidos, com uma média mensal de R$ 102,8 mil.

Alexandre Aguiar Bastos, por sua vez, teve uma remuneração bruta de R$ 937.444,66. Após os descontos, o valor líquido foi de R$ 706.267,95, correspondendo a uma média de R$ 64,1 mil por mês.

Verbas Indenizatórias e Teto Constitucional

Esses valores expressivos, mesmo com os desembargadores fora de exercício, foram compostos por verbas de direitos pessoais, indenizações e direitos eventuais, que são benefícios pagos além do subsídio base, fixado em R$ 41.845,49. A Constituição Federal estabelece que a remuneração de servidores públicos não deve ultrapassar o teto dos ministros do STF, atualmente em R$ 46,6 mil brutos. No entanto, pagamentos acima desse limite podem ser autorizados administrativamente pelos tribunais.

Por determinação do ministro Cristiano Zanin, do STF, os desembargadores afastados estão proibidos de acessar as instalações do TJ-MS, os sistemas de processos e de manter qualquer contato com servidores da Corte. Essa medida visa garantir o andamento da investigação sem interferências.

Fonte: Estadão