A Câmara dos Deputados incluiu o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) no cadastro de devedores do setor público federal. A Casa busca cobrar do parlamentar uma dívida de R$ 13,9 mil por faltas injustificadas em março. O deputado federal Eduardo Bolsonaro mora nos EUA desde o início do ano e tenta exercer o mandato à distância.
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Contexto da Cobrança e Dívida
As cobranças contra Eduardo Bolsonaro referem-se a quatro ausências injustificadas em março. De acordo com a Câmara, o parlamentar não justificou nenhuma dessas ausências, que somam R$ 13.941,40. Pelas regras internas, faltas sem justificativas podem ser descontadas dos salários dos parlamentares.
Medidas Adicionais e Próximos Passos
A Câmara informou que também enviará um ofício para a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, que avaliará se a cobrança pode ser incluída na Dívida Ativa da União. A cobrança foi emitida após o Tribunal de Contas da União (TCU) determinar que a Câmara tomasse providências sobre o uso de recursos públicos para financiar a estadia do parlamentar nos EUA.
A Câmara tentou cobrar o valor na folha de pagamento de março, mas não encontrou saldo suficiente. Sem ter de onde tirar o montante, a Casa passou a tentar realizar a cobrança de forma individualizada. O gabinete de Eduardo foi notificado e recebeu o boleto da cobrança em agosto. Com o vencimento da guia em setembro, a Câmara deu início aos trâmites formais.
Situação do Mandato e Ausências
O nome de Eduardo Bolsonaro foi incluído no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (Cadin). Até julho, ele estava afastado do mandato por conta de uma licença, o que impedia a contagem de faltas. Sem possibilidade de renovar o afastamento, Eduardo reassumiu automaticamente o mandato e tem acumulado faltas injustificadas desde agosto.
Das 55 sessões ocorridas em 2025, Eduardo Bolsonaro faltou a 40, o que equivale a mais de 72,7%. O excesso de ausências pode levar à perda do mandato de forma administrativa, conforme previsto na Constituição, que determina a perda do mandato se o parlamentar deixar de ir a um terço ou mais das sessões de votações ao longo do ano. Contudo, a análise das faltas deve ocorrer apenas em 2026, pelas regras internas da Câmara.
Fonte: G1
