O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, sinalizou nesta terça-feira (28) que o Governo pode precisar enviar um projeto de lei adicional para garantir a neutralidade fiscal da proposta que isenta do Imposto de Renda (IR) ganhos mensais de até R$ 5 mil. O texto, já aprovado pela Câmara dos Deputados, também prevê imposto reduzido para quem recebe até R$ 7,35 mil mensais.
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A declaração ocorreu após reunião com o relator do projeto no Senado Federal, Renan Calheiros (MDB-AL). Haddad mencionou estudos de órgãos como a Instituição Fiscal Independente (IFI) e de técnicos do Senado que apontam uma potencial perda de arrecadação, estimada entre R$ 1 bilhão e R$ 4 bilhões anuais. Essa perda, segundo os estudos, não seria totalmente compensada pela tributação de rendas superiores a R$ 50 mil mensais.
“O que o senador [Renan Calheiros] colocou é que, em caso da confirmação de um déficit de R$ 1 bilhão a R$ 2 bilhões, o Senado pode dar sua contribuição aprovando um projeto complementar para não colocar em risco a neutralidade fiscal do projeto que pode ser apreciado essa semana”, afirmou Haddad.
O ministro detalhou que, diante da proximidade do equilíbrio fiscal, o governo avaliará a conveniência de um projeto complementar, conforme a disposição de Renan Calheiros. Os cálculos serão revisados pela Fazenda.
Relatório do Senado pode sair esta semana
O senador Renan Calheiros informou que discutirá com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e líderes partidários a viabilidade de apresentar seu relatório ainda esta semana. Caso contrário, a apresentação pode ficar para a próxima semana, quando todas as sessões serão presenciais.
“É a matéria mais importante que tramita no Congresso Nacional. Levarei em conta a necessidade de que o projeto vá do Senado para a sanção do presidente da República”, declarou Calheiros. Ele ressaltou que, se o projeto for alterado, precisará retornar à Câmara dos Deputados.
Calheiros indicou que está trabalhando com diferentes cenários, incluindo:
- emendas de redação;
- supressão de matérias;
- desmembramento do projeto;
- votação do texto atual, seguida pela apresentação de um projeto com alterações para apreciação do Senado e, posteriormente, da Câmara.
Entenda a proposta de alteração no IR
Em março, o governo propôs elevar a faixa de isenção do Imposto de Renda de R$ 2.824 para R$ 5 mil mensais a partir de 2026. A medida, se aprovada, liberaria cerca de 10 milhões de contribuintes do pagamento do IR.
A proposta original também previa uma isenção parcial para rendimentos entre R$ 5 mil e R$ 7 mil por mês, valor que foi elevado para R$ 7,35 mil pela Câmara dos Deputados.
Para compensar a perda de arrecadação estimada, o governo planeja tributar indivíduos com renda mensal superior a R$ 50 mil (R$ 600 mil anuais).
O projeto também estabelece limites para a cobrança sobre dividendos de pessoa física e empresas, impedindo que a taxa supere 34% para empresas e 45% para financeiras.
Fonte: G1
