O senador Renan Calheiros (MDB-AL), relator do projeto de lei que visa aumentar a isenção do Imposto de Renda (IR), anunciou nesta terça-feira (28) que está analisando cinco cenários distintos para a proposta. Entre as possibilidades, estão a aprovação do texto como apresentado, o desmembramento de trechos específicos – incluindo aqueles referentes a compensações fiscais – que poderiam retornar à Câmara dos Deputados, enquanto as partes consensuais seriam encaminhadas para sanção presidencial.
“São cinco cenários que nós estamos dedicando. Eu vou ter mais uma reunião hoje lá na Fazenda. Estou aguardando os números ainda da compensação”, declarou Renan Calheiros a jornalistas antes de um almoço com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para discutir o assunto.
O relator informou possuir diferentes versões do texto prontas, mas que a decisão final sobre qual apresentar será tomada em conjunto com os líderes do Senado e após consulta ao presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP).
Questão das Compensações Fiscais
Um dos pontos cruciais em discussão é a compensação das medidas propostas. Renan Calheiros explicou que apenas o aumento da faixa de isenção do IR original possui previsão de compensação. Ele destacou que outras inclusões feitas pela Câmara, como a tributação de cartórios, não dispõem de fontes de Receita definidas.
“Só um ponto tem compensação, que é a isenção. Mas para apreciar, se a minha escolha for, eu vou apresentar a compensação. Fazer aqui no Senado o que eles deixaram de fazer lá. É por isso que eu estou aguardando os números”, explicou. “A compensação é apenas a definição do cálculo, em função das mudanças da Câmara. Você ia apresentar o que vai compensar essa não tributação de emolumentos de cartórios.”
Outras pendências mencionadas pelo senador incluem as perdas estimadas em R$ 6 bilhões para municípios e estados devido à alteração nas regras de repasse do IR. “Quando você faz o pagamento de um servidor, você desconta na fonte o Imposto de Renda. Aquela parte fica 100% com o município e com o Estado. Aquilo entra como um capital próprio, 100%. Na medida que você vai ampliar a isenção, os municípios vão deixar de ter essa parcela”, detalhou, indicando ainda não ter definido uma solução para o problema.
Cenário de Projeto Paralelo para Compensações
Renan Calheiros também admitiu a possibilidade de apresentar as compensações em um projeto de lei separado. Este novo projeto, com tramitação inicial no Senado, seguiria posteriormente para a Câmara.
“Seria num projeto paralelo, desmembrado. Mas pode ir para a Câmara um projeto iniciado aqui e votado antes. Ele colocaria compensação para essa isenção e para outras. Seria um projeto mais amplo”, declarou. Ele reforçou que a definição da compensação necessária depende dos dados a serem fornecidos pelo Ministério da Fazenda, enfatizando que “Fazendo as contas, acessando os números, é isso que nós precisamos. Para saber se tem a compensação. Se tiver, facilita”.
Ao ser questionado sobre o cenário mais provável, o senador afirmou que a decisão ainda não foi tomada e que aguardará conversas com líderes e com o presidente Davi Alcolumbre para definir a data de votação, que pode ocorrer ainda nesta semana ou na próxima.
Debate sobre Distribuição de Lucros e Dividendos
O relator ainda não definiu se manterá ou retirará a proposta que isenta dividendos acima de R$ 50 mil apurados até o final deste ano, mesmo que sejam distribuídos em anos posteriores (até 2028).
“Você tem problema na remessa de lucro, tem exclusões também. Você tem problemas nos dividendos aprovados até 31 dezembro de 2025 que podem ser recebidos até 31 dezembro de 2028. Você tem muitos problemas”, pontuou.
Próximos Passos da Tramitação
Renan Calheiros indicou a possibilidade de apresentar o texto ainda nesta terça-feira. Posteriormente, a proposta seria lida em sessão da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, com pedido de vista de 24 horas para análise pelos senadores. A decisão sobre a data da votação será tomada em conjunto com Alcolumbre e os líderes da Casa, com a possibilidade de convocar sessões extraordinárias da CAE na quinta (30) ou sexta-feira (31).
Fonte: Estadão
