O setor produtivo brasileiro, através de uma coalizão de oito frentes parlamentares, busca uma reunião com o líder do Governo na Câmara dos Deputados, José Guimarães (PT-CE), para obter apoio na aprovação de um projeto de lei crucial. A proposta visa combater os chamados devedores contumazes, indivíduos e empresas que deliberadamente sonegam impostos, impactando negativamente o ambiente de negócios no país.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), confirmou que o requerimento de urgência para a votação do projeto será pautado nos próximos dias. Empresários consideram a aprovação desta lei fundamental para a melhoria do ambiente de negócios e estão se articulando para pressionar lideranças e evitar que o projeto, que tramita desde 2022, sofra novas resistências e paralisações.
Operação Carbono Oculto Acelera Discussão
A urgência na discussão do projeto ganhou ainda mais força após a deflagração da Operação Carbono Oculto, em agosto. A operação revelou um esquema ilegal de sonegação fiscal envolvendo o PCC, com atuação significativa nos setores de combustíveis e em fintechs localizadas na Faria Lima. O segmento de combustíveis, em particular, figura entre os mais prejudicados pela ação de devedores contumazes, que acumulam bilhões em dívidas tributárias.
Apoio Parlamentar e Resistências à Proposta
Diversas frentes parlamentares já manifestaram apoio ao projeto de lei. Entre elas, destacam-se a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), a Frente Parlamentar Pelo Brasil Competitivo, a Frente Parlamentar do Biodiesel (FPBio), a Frente Parlamentar de Comércio, Serviços e Empreendedorismo (FCS), a Frente Parlamentar do Livre Mercado, a Frente Parlamentar Mista da Saúde, a Frente Parlamentar Pela Mulher Empreendedora e a Frente Parlamentar Mista das Micro e Pequenas Empresas.
Tramitação do Projeto e Posição da Receita Federal
O texto foi aprovado por unanimidade no Senado no início de setembro, mas encontrou resistência na Câmara dos Deputados. O deputado Danilo Forte (União-CE), que foi relator de uma proposta similar na Casa, ainda não teve sua participação definida na condução deste projeto. Recentemente, o secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, proferiu um discurso enfático em defesa do projeto, destacando que o devedor contumaz atua como um lavador de dinheiro do crime organizado. Ele ressaltou que a Parceria entre o empresariado e a Receita Federal é fundamental para a aprovação desta lei, que está há oito anos em tramitação. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, também manifestou apoio, afirmando que a aprovação é de grande valor.
Fonte: Estadão
