STF Julgará Recursos de Bolsonaro por Golpe em Novembro

O Supremo Tribunal Federal (STF) agendou para o período de 7 a 14 de novembro o julgamento dos recursos apresentados pelo ex-presidente Jair Bolsonaro e outros seis réus envolvidos na trama golpista.

A análise ocorrerá em plenário virtual, um formato onde os ministros registram seus votos eletronicamente, dispensando o debate presencial. A confirmação oficial do cronograma depende do presidente da 1ª Turma, ministro Flávio Dino. Os recursos, conhecidos como embargos de declaração, visam contestar contradições, omissões e supostos erros materiais nas decisões que condenaram os acusados em 11 de setembro.

As defesas de Bolsonaro e demais réus buscam a redução das penas, argumentando que o acórdão do STF não considerou argumentos centrais apresentados durante o julgamento. O tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, foi o único a não recorrer após firmar um acordo de delação premiada, recebendo a pena mais branda de 2 anos em regime aberto.

Caberá aos ministros decidir sobre a admissão ou rejeição dos embargos. Embora esse procedimento seja padrão no STF, raramente altera o mérito das condenações. Existe também a possibilidade de embargos infringentes, que só são aceitos quando há pelo menos dois votos divergentes, o que não se aplica ao caso de Bolsonaro, já que apenas o ministro Luiz Fux votou pela sua absolvição.

No entanto, as defesas podem insistir na ausência de previsão legal para limitar o número mínimo de votos divergentes, o que poderia gerar uma discussão regimental sobre a validade dessa regra.

Composição e Contexto das Condenações

O núcleo 1 foi condenado por crimes como tentativa de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. Os votos que levaram à condenação foram proferidos pelos ministros Alexandre de Moraes (relator), Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin, então presidente da 1ª Turma. O ministro Luiz Fux divergiu, propondo a absolvição de Bolsonaro e outros seis réus, mantendo a Punição apenas de Mauro Cid e Walter Braga Netto.

Os condenados no núcleo 1 incluem: Jair Bolsonaro, Alexandre Ramagem, Almir Garnier, Anderson Torres, Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira e Walter Braga Netto.

Próximas Etapas no STF e Mudanças na Corte

A 1ª Turma do STF também tem planos de concluir os julgamentos dos quatro núcleos da denúncia ainda em 2025. As sessões do núcleo 3 estão agendadas para novembro, e as do núcleo 2 para dezembro. Este cronograma evidencia o esforço do Supremo em finalizar a análise criminal dos atos antidemocráticos até o final do ano, consolidando as responsabilidades individuais pela tentativa de golpe.

A recente movimentação do ministro Luiz Fux para a 2ª Turma do STF pode impactar o julgamento desses casos. Fux foi o único a votar pela absolvição de Bolsonaro, e sua saída da turma pode influenciar o equilíbrio interno do colegiado, que agora conta com uma maioria de ministros alinhados ao entendimento do relator, Alexandre de Moraes.

Fonte: InfoMoney