Haddad: Governo aguarda cortes de gastos antes de propor aumento de impostos

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, indicou que o Governo federal priorizará a votação de projetos que visam limitar os gastos públicos antes de apresentar novas propostas para aumentar a arrecadação. As declarações foram feitas à imprensa nesta terça-feira (28).

A estratégia do governo é aguardar o avanço em medidas de corte de despesas, conforme confirmado pelo presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), que sinalizou a análise dessas propostas ainda nesta semana.

“A parte mais incontroversa, que é colocar um pouco de ordem na questão do gasto primário, isso, possivelmente, possa ser incorporado num projeto que já está em tramitação. […] disse Haddad. Segundo o ministro, essas medidas de contenção de gastos respondem por cerca de 60% do problema fiscal a ser resolvido até o fim do ano.

Um acordo entre o presidente da Câmara, Hugo Motta, a ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, e o deputado Juscelino Filho (União-MA), relator do projeto, definiu a inclusão das propostas de corte de gastos em um projeto que atualiza valores patrimoniais nas declarações de Imposto de Renda.

Fernando Haddad explicou que os projetos focados no aumento da arrecadação, através da elevação de tributos, representam uma “parte residual para fechar o Orçamento do ano que vem”. A expectativa é que, após a votação das medidas de limitação de gastos, o equacionamento orçamentário se torne mais simples.

O ministro mencionou que há manifestações tanto do Congresso quanto do Mercado, incluindo uma proposta de ‘fintechs’ para equalizar sua relação com os bancos. “Estamos avaliando, para verificar depois dessa votação dessa semana, que diz respeito aos gastos públicos, como é que nós vamos complementar qual a melhor maneira de a gente complementar [com alta de tributos]”, completou.

Contexto Fiscal: O Desafio Orçamentário do Governo

A equipe econômica enfrenta uma corrida contra o tempo para reequilibrar o orçamento de 2025, especialmente após a derrubada, pelo Congresso Nacional, de uma medida provisória que previa a elevação de diversos impostos. Essa MP incluía aumentos de impostos sobre apostas online (‘bets’), ‘fintechs’, LCI e LCA, JCP, alterações no Imposto de Renda para investimentos, limitações em compensações tributárias e a inclusão do programa ‘pé-de-meia’ no piso da educação.

Embora o Ministério da Fazenda ainda não tenha divulgado uma estimativa oficial do impacto da derrubada da MP, analistas projetam um impacto superior a R$ 20 bilhões para este ano e mais de R$ 30 bilhões em 2026. Somadas as medidas, o déficit potencial ultrapassaria R$ 50 bilhões até o fim do governo Lula.

Para compensar essa perda, o governo considera novas propostas de aumento de tributos, redução de benefícios fiscais ou cortes de despesas. Do lado dos gastos, planos incluem reenviar a limitação de compensações tributárias, a inclusão do ‘pé-de-meia’ no piso da Educação, e mudanças no seguro-defeso e no AtestMed.

Novas Propostas de Arrecadação em Pauta

Em relação ao aumento de tributos, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva já sinalizou a intenção de apresentar novas propostas de tributação para as ‘fintechs’. Além disso, a equipe econômica avalia reintroduzir a taxação sobre as empresas de apostas online (‘bets’).

Essa abordagem estratégica de priorizar a contenção de gastos antes de propor novas elevações tributárias busca construir um ambiente mais favorável no Congresso e no mercado financeiro para o equilíbrio das contas públicas.

Fonte: G1