Tarcísio repete promessa de transparência em emendas após decisão do STF

Em meio a novas regras impostas pelo STF sobre transparência de emendas parlamentares, a gestão do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), reiterou um compromisso anterior de aumentar a publicidade nos gastos com essas verbas. Essa promessa, feita em fevereiro, ainda não foi cumprida integralmente.

Decisão do STF amplia escrutínio sobre emendas

Na última quinta-feira (23), o ministro do STF, Flávio Dino, determinou que estados e municípios devem aderir às mesmas normas de transparência para emendas parlamentares que ele já havia estabelecido para a esfera federal. Essa decisão visa garantir que o uso de recursos públicos indicados por legisladores seja mais claro e acessível ao cidadão.

Em janeiro, Dino suspendeu o repasse de emendas federais a ONGs e OSs que não divulgavam a aplicação dos recursos. A falta de transparência, segundo o ministro, impede o acompanhamento efetivo da execução orçamentária. Uma reportagem da Folha já havia apontado que entidades Estaduais também apresentavam falhas semelhantes na divulgação de informações sobre o recebimento e uso de emendas parlamentares estaduais.

Promessa de transparência em São Paulo ainda sem prazo

Após a publicação da matéria, a equipe do Secretário de Governo, Gilberto Kassab (PSD), responsável pela liberação de emendas em São Paulo, informou que um decreto para estabelecer regras de transparência na esfera estadual estava em elaboração. No entanto, até o momento, essa norma não foi formalizada.

Questionado novamente após a decisão do STF, o governo Tarcísio informou que “está em andamento a proposta de decreto para ampliar a transparência na formalização de parcerias e instrumentos congêneres entre o governo paulista e entidades privadas sem fins lucrativos”. A gestão ressalta que essa iniciativa faz parte do Plano Anticorrupção do Estado, que engloba 118 ações voltadas à transparência e ao combate a irregularidades.

Contudo, o governo de São Paulo evitou, mais uma vez, divulgar uma previsão para a implementação das novas regras de transparência. A falta de um prazo definido levanta questionamentos sobre a efetividade das promessas e a agilidade na adoção de práticas mais claras na gestão dos recursos públicos.

Volume de repasses e destinações das emendas estaduais

As emendas estaduais em São Paulo costumam destinar recursos para Santas Casas, associações de artes marciais e entidades culturais, que utilizam os valores para justificar gastos com a promoção de eventos. Neste ano, até o dia 24 de maio, o governo Tarcísio já repassou R$ 795,3 milhões para prefeituras e entidades do terceiro setor através de emendas impositivas, que são de cumprimento obrigatório por lei. Adicionalmente, R$ 361,4 milhões foram transferidos por meio de repasses voluntários, que não são obrigatórios e podem priorizar aliados políticos do governador.

Fonte: Folha de S.Paulo