STF julgará recursos de Bolsonaro sobre trama golpista em novembro

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) analisará os recursos apresentados pelo ex-presidente Jair Bolsonaro e outros seis réus do chamado ‘núcleo crucial’ da trama golpista. O julgamento ocorrerá em formato de plenário virtual entre os dias 7 e 14 de novembro. O plenário virtual é um sistema eletrônico onde os ministros incluem seus votos sem a necessidade de uma sessão presencial. A decisão foi formalizada pelo relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, no sistema do STF.

A Primeira Turma é composta pelos ministros Flávio Dino (presidente), Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin. Anteriormente, o ministro Luiz Fux havia solicitado a transferência para a Segunda Turma, pedido este aceito pelo presidente do STF, Edson Fachin, mas ainda não há confirmação sobre sua participação ou manifestação nos recursos em questão.

Fim do prazo para recursos e alegações da defesa

O prazo final para que os condenados apresentassem seus recursos expirou nesta segunda-feira (27). Dentre os oito sentenciados, apenas o tenente-coronel Mauro Cid não recorreu, após garantir os benefícios de seu acordo de delação premiada, que resultou em uma pena de 2 anos de Prisão. O caso de Cid pode ter trânsito em julgado declarado em breve.

As defesas dos réus protocolaram os embargos de declaração, um tipo de recurso que busca esclarecer omissões e contradições nos votos proferidos pela Primeira Turma. Embora não altere a condenação em si, este recurso pode levar a uma redução nas penas aplicadas.

A Defesa de Bolsonaro alega que o julgamento cerceou o direito de defesa, utilizou uma delação premiada ‘viciada’ e que houve erro jurídico na aplicação das penas. Segundo os advogados, o STF não deveria ter condenado o ex-presidente pelos atos de 8 de janeiro, argumentando que ele já havia deixado a Presidência e o país, e que a incitação a crimes multitudinários não poderia ser atribuída a ele. A defesa também questiona os cálculos que levaram à pena de 27 anos e 3 meses de prisão para Bolsonaro.

Penas aplicadas pela Primeira Turma do STF

Em setembro, a Primeira Turma do STF decidiu, por 4 votos a 1, que Bolsonaro liderou uma organização criminosa com o objetivo de mantê-lo no poder após a derrota eleitoral. As penas aplicadas foram:

• Jair Bolsonaro: 27 anos e 3 meses de prisão em regime fechado e 124 dias-multa.
• Walter Braga Netto: 26 anos e 6 meses de prisão em regime fechado e 100 dias-multa.
• Anderson Torres: 24 anos de prisão em regime fechado e 100 dias-multa.
• Almir Garnier: 24 anos de prisão em regime fechado e 100 dias-multa.
• Augusto Heleno: 21 anos de prisão em regime fechado e 84 dias-multa.
• Paulo Sérgio Nogueira: 19 anos de prisão em regime fechado e 84 dias-multa.
• Alexandre Ramagem: 16 anos, 1 mês e 15 dias de prisão em regime fechado e 84 dias-multa.
• Mauro Cid: 2 anos em regime aberto, com benefícios da delação premiada.

Após a análise destes recursos, as defesas ainda podem apresentar um segundo embargo de declaração. Caso este seja considerado protelatório, o STF pode determinar a execução imediata das penas.

Fonte: G1