O Governo Lula busca um empréstimo de R$ 20 bilhões para os Correios, com aval do Tesouro Nacional. Essa operação se destaca por ser maior do que qualquer outra garantia concedida pela União a estatais, Estados e municípios nos últimos 15 anos.
Histórico de Garantias da União
Entre 2010 e 2025, o Tesouro Nacional avalizou 767 empréstimos internos e 407 externos para diversas entidades. No entanto, nenhum desses empréstimos atingiu o valor de R$ 20 bilhões. Os dados foram levantados pelo Estadão com base em informações da Secretaria do Tesouro Nacional. Representantes do Tesouro, Ministério da Fazenda e Correios não comentaram o assunto.
Crise Financeira dos Correios
O pedido de R$ 20 bilhões visa socorrer o caixa dos Correios, que acumulou um prejuízo de R$ 4,37 bilhões apenas no primeiro semestre de 2025. A empresa enfrenta 12 trimestres consecutivos de perdas, com um cenário de aumento de gastos e queda de receitas.
Os Correios planejam formar um consórcio de bancos públicos e privados para obter o financiamento. Especialistas levantam dúvidas sobre a operação, apontando para um risco iminente de que o governo federal tenha que arcar com a dívida caso a estatal não consiga honrar os pagamentos. Como contrapartida, a empresa promete um plano de reestruturação, que inclui um programa de Demissão de funcionários.
Operações de Garantia Significativas
Internamente, a maior operação com garantia do Tesouro Nacional registrada foi um Empréstimo de R$ 5,9 bilhões do BNDES para a Caixa, destinado ao Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e ao Minha Casa, Minha Vida, em 2010. Outro caso relevante foi o da Eletrobras, que recebeu R$ 12,8 bilhões em quatro empréstimos entre 2013 e 2014. Após sua privatização, a empresa mudou o nome para Axia Energia.
No âmbito estadual e municipal, o maior empréstimo garantido pela União foi concedido pelo Banco do Brasil ao Estado de Minas Gerais em 2012, no valor de R$ 3,7 bilhões para investimentos. O mesmo estado também obteve o maior empréstimo externo, no valor de US$ 1,3 bilhão do Credit Suisse, no mesmo ano, para reestruturação da dívida da Cemig.
Questionamentos sobre a Classificação dos Correios
Os Correios são classificados como uma estatal não dependente de recursos do Tesouro Nacional, o que permite a obtenção de empréstimos com aval da União. No entanto, a atual situação financeira da empresa levanta questionamentos. Tiago Sbardelotto, auditor licenciado do Tesouro e economista da XP Investimentos, afirma que os Correios, com resultados negativos desde 2022 e sem recursos para cobrir sua folha de pagamento, deveriam ser classificados como dependentes e incluídos no Orçamento do governo.
“Dado que isso não deve ocorrer, também porque não há espaço fiscal, minha visão é de que se trata de uma operação com um elevado risco para o Tesouro Nacional e que não deveria ser realizada sem um plano crível de recuperação da empresa“, avalia Sbardelotto. Ele sugere uma avaliação independente sobre a factibilidade do plano de recuperação da estatal para mitigar o custo que recai sobre o Tesouro.
Procedimento para Garantias da União
O processo para obtenção de empréstimos com garantia da União envolve a negociação das condições com instituições financeiras, seguida pela avaliação dos limites e condições pelo Tesouro Nacional. Consultas à Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) podem ocorrer em caso de questões jurídicas. Somente após essa análise e confirmação, a Fazenda concede autorização para a assinatura do contrato.
Informações indicam que a Caixa e o Banco do Brasil possuem ressalvas quanto ao pedido e aguardam um plano de recuperação consistente dos Correios. Felipe Salto, economista-chefe da Warren Investimentos, expressa preocupação: “Entendo que o empréstimo não é uma solução estrutural e embute risco fiscal, dependendo do formato”.
Fonte: Estadão
