O mercado de resseguro é crucial para a estabilidade do setor segurador em um país com riscos amplos e complexos como o Brasil. No entanto, o segmento enfrenta assimetrias significativas em termos tributários, prudenciais e de supervisão entre resseguradores locais e estrangeiros. Essas disparidades distorcem a competição, comprometem a segurança do sistema e desestimulam novos investimentos no país.
Avanços e Pendências na Agenda de Isonomia
Medidas recentes, como o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) para cessões ao exterior, trouxeram um alívio pontual. Contudo, a agenda para alcançar a isonomia completa ainda não foi finalizada. É fundamental progredir em ajustes tributários, prudenciais e de governança das cessões para equilibrar as condições de Mercado, tornando-o mais sólido, competitivo e previsível.
Diferenças Tributárias e de Supervisão
Atualmente, os resseguradores locais operam sob a totalidade da carga tributária e a supervisão da Susep, além de serem obrigados a manter reservas e ativos em território nacional. Em contraste, os resseguradores estrangeiros usufruem de uma carga tributária menor e não enfrentam a exigência de colateral localizado. Essa disparidade é particularmente crítica em ramos de “cauda longa”, onde a Falta de garantias locais eleva o risco sistêmico e pode comprometer a liquidez em momentos de sinistro.
Riscos da Dependência Externa
O aumento dos limites para cessões a resseguradores eventuais e a empresas do mesmo grupo intensificou a exposição externa e diminuiu a previsibilidade dos fluxos de pagamento. Essa dependência excessiva de capacidades fora do alcance da supervisão nacional enfraquece o sistema, o que vai contra a função essencial do resseguro de prover estabilidade e proteção de última instância.
Prudência Regulatória e Equivalência de Condições
Restabelecer a equivalência entre resseguradores locais e estrangeiros não se trata de protecionismo, mas sim de prudência regulatória. O princípio fundamental deve ser: para o mesmo risco, a mesma garantia. A exigência de colaterais e a adoção de critérios prudenciais equivalentes são passos essenciais para garantir a tempestividade dos pagamentos e a integridade do sistema.
Transparência e Governança Necessárias
Além da neutralidade tributária e da equivalência prudencial, é imperativo fortalecer a transparência das cessões e a governança das contrapartes externas. O mercado necessita de informações claras sobre a concentração de riscos, a existência de garantias locais e planos de contingência para casos de inadimplência de resseguradores estrangeiros.
Benefícios de um Mercado Equilibrado
Um mercado de resseguro equilibrado e competitivo beneficia a todos: o segurado, o Estado e a economia real. Ele assegura pagamentos mais previsíveis, prêmios mais justos e fomenta o investimento em capital, tecnologia e formação técnica no Brasil. Com isonomia, prudência e previsibilidade, o mercado brasileiro de resseguros pode se consolidar como um centro regional de solidez e confiança.
Fonte: Estadão
