A Defesa do deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ), ex-diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), apresentou um recurso contra a condenação a 16 anos de prisão na trama golpista, definida pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF). Ramagem é acusado de integrar o “núcleo crucial” de um grupo que tentou manter Jair Bolsonaro no poder.
Os advogados negaram veementemente que a Abin, sob a gestão de Ramagem, tenha sido empregada para monitorar autoridades e adversários políticos do ex-presidente. “O mais grave foi a afirmação no sentido de que durante a gestão do embargante como diretor-geral da Abin teriam sido monitoradas uma série de autoridades”, declarou a Defesa.
Defesa questiona decisão do STF
Segundo os advogados, a Primeira Turma do STF desconsiderou argumentos apresentados pela Defesa ao longo do processo da trama golpista, chegando a atribuir “a responsabilidade por fatos ocorridos na Abin antes mesmo de sua posse”. A defesa de Ramagem apresentou os chamados “embargos de declaração”, um recurso que busca esclarecer omissões, contradições e dúvidas em decisões judiciais.
Documentos e anotações pessoais
A Defesa do deputado admitiu a autoria de documentos que, segundo a acusação, comprovariam sua participação na trama golpista. Contudo, sustentou que os textos eram apenas anotações pessoais, sem compartilhamento com terceiros. “As anotações pessoais do embargante nada tinham de ilegal, já que se limitou a escrever, para si mesmo”, afirmou.
Ramagem também argumentou que a “mera cogitação” de um crime não configura “ato executório”. “Não houve crime. Ainda que a mensagem tivesse sido efetivamente transmitida ao então Presidente – e não há evidência nesse sentido –, a proposta jamais foi levada adiante, não havendo materialidade, mas mera cogitação, quando muito em planejamento”, concluiu a defesa.
O recurso foi protocolado no último dia do prazo, que se encerra nesta segunda-feira, e visa esclarecer pontos da decisão do STF.
Fonte: Valor Econômico
