A Receita Federal e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) intensificaram as críticas contra a Refinaria de Manguinhos (Refit) em um processo judicial no Rio de Janeiro, que trata da interdição das atividades da empresa. O fisco classificou a Refit como “sonegador contumaz”, alegando que a companhia não tem recolhido os tributos federais e Estaduais conforme deveria.
Acusações de Sonegação e Dívidas Bilionárias
Segundo a Receita Federal, sob o controle do Grupo Magro, de Ricardo Magro, a Refit deixou de recolher mais de 80% dos tributos devidos nos últimos anos (2022, 2023 e 2024). Essa prática de sonegação é apontada como a razão pela qual a Refinaria de Manguinhos lidera o ranking dos maiores devedores em São Paulo, com uma dívida ativa de R$ 8,670 bilhões, e no Paraná, com R$ 1,891 bilhão. No Rio de Janeiro, a empresa figura em segundo lugar, com uma dívida de R$ 13,087 bilhões. A Receita Federal estima que a dívida da Refit com tributos federais seja de aproximadamente R$ 2,163 bilhões.
Em resposta, a Refit declarou em nota que “não pratica sonegação de impostos”. A empresa argumenta que declara suas receitas e paga os tributos, mas contesta judicialmente os valores que considera cobrados indevidamente.
Processo Judicial e Liberação Parcial da Refinaria
A Refit solicitou à Justiça a desinterdição de toda a sua operação no Rio de Janeiro e a liberação de uma carga de combustível apreendida pela Receita Federal na Operação Cadeia de Carbono. Um primeiro pedido foi negado, mas a empresa recorreu. Recentemente, um desembargador determinou a desinterdição total da companhia, indo além da decisão da Agência Nacional do Petróleo (ANP), que havia liberado parcialmente a refinaria.
A ANP justificou a liberação parcial após a Refit atender exigências técnicas sobre capacidade de armazenamento e adquirir um software para controle de vazão, que eram as infrações regulatórias apontadas para o fechamento cautelar. A empresa também obteve autorização para formular gasolina, o que gerou Controvérsia entre concorrentes que questionam benefícios tributários.
Operação Cadeia de Carbono e Suspeitas de Fraude
A Operação Cadeia de Carbono resultou na apreensão de dois navios com carga destinada à Refit, como desdobramento da Operação Carbono Oculto, que investigou a infiltração do PCC no setor de combustíveis. Há suspeitas de que postos controlados pela facção criminosa sejam abastecidos com combustível da Refit.
A Receita Federal alega que a Refit declarou falsamente o conteúdo da carga para pagar menos impostos e ocultar os beneficiários da manobra tributária. Um laudo da ANP indicou que os navios transportavam gasolina pronta, e não matéria-prima para sua produção, como a empresa havia declarado. Essa prática, segundo o fisco, permitiu à Refit pagar menos impostos, pois a gasolina tem tributação mais alta no momento da importação, enquanto a matéria-prima tem alíquotas menores e o imposto é recolhido apenas na venda do produto final.
Suposta Triangulação e Redução Fiscal
A Receita Federal apresentou à Justiça do Rio alegações sobre uma suposta triangulação envolvendo as empresas importadoras Axa Oil e Fair Energy, associadas à Refit. Segundo o fisco, funcionários e representantes dessas empresas declararam integrar o mesmo grupo econômico e serem subordinados à Refit. Essa suposta manobra teria permitido à Refit obter uma redução de 94,93% na tributação de ICMS na Paraíba, resultando em uma alíquota efetiva de 1,01%, o que, segundo a Receita, representou uma sonegação de R$ 120 milhões em impostos apenas nesta operação.
A Receita também criticou os pagamentos mensais feitos pela Refit ao fisco fluminense no âmbito de sua recuperação judicial. Desde 2013, a empresa paga cerca de R$ 50 milhões mensais ao Estado do Rio em dívidas tributárias, valor considerado “irrisório” perto do total devido e do aumento crescente da dívida.
O fisco exemplifica que, apenas no primeiro semestre de 2025, a Refit não recolheu R$ 2,26 bilhões em tributos, o que equivale a uma sonegação mensal de R$ 376 milhões. Conclui que os pagamentos parcelados são insuficientes para cobrir o impacto negativo nos cofres públicos.
Posicionamento da Refit
A Refit refuta veementemente as alegações da Fazenda Nacional, afirmando que os laudos técnicos independentes comprovam que os produtos importados são óleo bruto de petróleo, utilizado para refino, e não gasolina automotiva, descartando a fraude tributária. A empresa alega que a ANP tem apresentado versões contraditórias sobre a natureza das cargas. A Refit reitera que declara suas receitas e contesta judicialmente apenas os valores cobrados indevidamente.
A companhia atribui sua situação de recuperação judicial a práticas monopolistas do sistema de vendas da Petrobras, que favorecem grandes grupos e prejudicam agentes independentes que atuam de forma transparente, como a própria Refit.
Fonte: Estadão
