O ex-comandante da Marinha, Almir Garnier, apresentou nesta segunda-feira, 27, embargos de declaração no processo em que foi condenado por participar da trama golpista. Em documento de nove páginas, a Defesa elencou o que considerou omissões e obscuridades. O prazo para este tipo de recurso se encerrou no mesmo dia.
Condenação e Acusações
Almir Garnier foi condenado a uma pena de 24 anos de Prisão e 100 dias-multa. Ele foi acusado pela Procuradoria-Geral da República de ter oferecido tropas ao ex-presidente Jair Bolsonaro para implementar um golpe de Estado.
Argumentos da Defesa
Entre os questionamentos da Defesa, destaca-se a alegação de que a decisão “não diferencia atuação funcional e institucional de alegada contribuição criminosa autônoma”. A defesa argumenta que não teria ficado evidenciada a intenção de integrar uma organização criminosa. Os advogados também levantaram dúvidas sobre contradições na fixação das penas-base, valoração da culpabilidade e confusão entre circunstâncias judiciais e elementos típicos dos crimes de abolição violenta do Estado democrático de direito e golpe de Estado. Há também questionamentos sobre a fundamentação da causa de aumento de pena do crime de organização criminosa, buscando a redução da pena aplicada.
Embargos de Declaração
Os embargos de declaração são um tipo de recurso que visa esclarecer eventuais contradições, omissões ou obscuridades em um acórdão. Contudo, este tipo de recurso geralmente não tem o potencial de reverter a condenação em si. O prazo para a apresentação destes embargos iniciou em 23 de outubro, um dia após a publicação do acórdão que detalhou os votos e fundamentos dos ministros que determinaram a maioria pela condenação de Garnier e outros réus.
O caso levanta importantes discussões sobre a separação entre atuação militar institucional e envolvimento em atividades criminosas. A análise desses embargos pode trazer mais clareza sobre os critérios utilizados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na definição das penas e na caracterização dos crimes relacionados à tentativa de golpe de Estado.
A estratégia da Defesa em focar nas omissões e contradições da decisão busca, primeiramente, mitigar o impacto da pena estabelecida. Analistas jurídicos apontam que, embora a reversão da condenação seja improvável, a análise dos embargos pode influenciar futuros julgamentos com contextos semelhantes.
Fonte: Estadão
