Braga Netto contesta STF: Acusação de parcialidade contra Moraes em recurso

A Defesa do ex-ministro Walter Braga Netto apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) um recurso contestando a validade do processo que resultou em sua condenação, juntamente com outros réus, pela trama golpista. Os advogados alegam que o acórdão possui “vícios, contradições e omissões” que justificariam a anulação do caso desde o início.

Alegações de Imparcialidade e Provas

Entre os pontos levantados pela Defesa, destaca-se a alegação de suspeição contra o relator, ministro Alexandre de Moraes. A defesa argumenta que o volume e a forma de envio do material de provas, juntamente com o tempo limitado para análise e a negativa de participação em interrogatórios de outros núcleos, bem como a suposta coação ao tenente-coronel Mauro Cid em sua delação premiada, comprometem a imparcialidade do processo.

A Defesa de Braga Netto afirma questionar a imparcialidade de Moraes desde o início do processo, e que novos episódios ao longo da tramitação reforçaram essa tese. Como exemplo, citam a postura inquisitória do ministro durante a oitiva de testemunhas, como no caso de Waldo Manuel de Oliveira Aires, cujos questionamentos sobre manifestações em redes sociais não constavam no processo e não foram feitos pela PGR.

Desqualificação da Delação de Mauro Cid

Uma das principais teses da Defesa de Braga Netto desde o início do processo é a tentativa de desqualificar a delação premiada de Mauro Cid. A defesa alega ter exposto provas sobre a voluntariedade do delator em seu acordo de colaboração. Essa tese ganhou força com uma matéria publicada pela Revista Veja, que apontou que Mauro Cid teria mentido no STF sobre mensagens trocadas.

Segundo a revista, um perfil supostamente utilizado por Cid enviou mensagens alegando que se sentiu pressionado pela Polícia Federal em seus depoimentos e que os investigadores teriam um objetivo preestabelecido de prender Jair Bolsonaro. A defesa argumenta que essas revelações reforçam a tese de coação.

Desafios na Análise de Provas

O recurso enviado ao ministro Alexandre de Moraes também detalha dificuldades na análise das provas. Os quase 80 TB de dados compartilhados foram, segundo a defesa, “despejados nesses autos por meio de três nuvens do SharePoint sem qualquer indexação”. O material foi disponibilizado à defesa em 17 de maio, com complementos pela Polícia Federal em junho e julho.

Os advogados de Braga Netto argumentam que uma análise minuciosa, como exige o exercício do contraditório, em um prazo tão curto desde o fornecimento do material, é uma tarefa inexequível. Eles afirmam que não foi possível trabalhar apenas na tentativa de Acesso aos arquivos, pois sobrevieram atos de instrução quase diários, tornando impossível a análise efetiva no decorrer do tempo.

Recursos de Outros Réus e Condenações

Em outro recurso, a defesa de Anderson Torres, ex-ministro da Justiça, destacou 14 erros, omissões e contradições no julgamento. Para Torres, a decisão do tribunal ignorou provas de que ele atuou para evitar a invasão da sede do STF durante os ataques de 8 de janeiro.

Os advogados do almirante Almir Garnier questionaram a consideração de que o “exercício de funções de alta responsabilidade no Estado agrava sobremaneira a culpabilidade dos agentes”, pois, segundo eles, não ficou claro quais critérios levaram a essa conclusão e o nexo entre a função pública e o grau de culpabilidade.

Em 11 de setembro, a Primeira Turma do Supremo condenou Jair Bolsonaro a 27 anos e 3 meses de prisão por tentativa de golpe de Estado, tornando-se o primeiro ex-presidente do país a ser punido por esse crime. Ele foi considerado culpado também por crimes de organização criminosa armada, abolição do Estado democrático de direito, dano qualificado ao patrimônio público e deterioração do patrimônio tombado.

Braga Netto foi condenado a 26 anos de prisão em regime inicial fechado. A Procuradoria-Geral da República (PGR) aponta Braga Netto como líder, ao lado de Bolsonaro, de uma organização criminosa, com alegações de que em sua casa teria ocorrido uma reunião para discutir planos de assassinato contra Lula, Geraldo Alckmin e Alexandre de Moraes.

Fonte: Folha de S.Paulo