A Defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro apresentou um recurso contra a condenação na ação penal que apura a tentativa de golpe de Estado. Os advogados alegam que a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) contém “profundas injustiças”. O recurso, denominado embargos de declaração, busca esclarecimentos sobre possíveis contradições e omissões no acórdão. No entanto, este tipo de recurso não tem o poder de reverter a condenação em si.
Argumentos da Defesa contra a Condenação
Os advogados de Bolsonaro sustentam que a condenação se baseou em provas consideradas frágeis e em contradições encontradas no acórdão. Alegam que o ex-presidente não teve participação direta nos atos que fundamentaram a acusação. Um dos principais argumentos apresentados é o cerceamento de Defesa, com a alegação de que não houve tempo suficiente para analisar o vasto volume de provas antes das audiências. A defesa também contesta a interpretação do STF sobre o chamado “Plano Punhal Verde Amarelo”, afirmando que Bolsonaro nunca teve conhecimento dele.
Adicionalmente, o recurso levanta a tese da desistência voluntária, sugerindo que, mesmo que uma ação golpista tivesse sido iniciada, Bolsonaro a teria interrompido por vontade própria. Outro ponto levantado é o princípio da consunção, que defende que o crime de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito já englobaria o crime de golpe de Estado, evitando a cumulação de penas.
Pedido Formal ao STF
No pedido formalizado, a defesa solicita ao STF que reconheça omissões e contradições no acórdão para corrigir erros materiais, reavaliar as provas e revisar a dosimetria da pena, o que poderia levar a uma redução da Punição. O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, afirmou em seu voto que Bolsonaro foi o “beneficiário direto” da trama golpista e que ele “abusou da estrutura do Estado para minar a confiança nas instituições e incitar o rompimento da ordem constitucional”.
O documento descreve Bolsonaro como líder de uma organização criminosa que visava restringir a atuação do Poder Judiciário e impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O voto de Moraes foi acompanhado pelos ministros Cármen Lúcia, Flávio Dino e Cristiano Zanin. Luiz Fux divergiu, votando pela absolvição do ex-presidente.
Próximos Passos Judiciais
Além dos embargos de declaração, as defesas de Bolsonaro cogitam recorrer também aos embargos infringentes. No entanto, o entendimento predominante no STF é que este segundo tipo de recurso só é aplicável quando há pelo menos dois votos pela absolvição, o que não ocorreu no caso de Bolsonaro, já que apenas Luiz Fux divergiu. Após a análise dos embargos de declaração, os réus ainda podem apresentar um segundo recurso do mesmo tipo antes do trânsito em julgado, momento em que se inicia a execução da pena. Mesmo após essas etapas, ainda existe a possibilidade de uma revisão criminal, utilizada para contestar condenações definitivas em casos excepcionais.
Jair Bolsonaro foi condenado a 27 anos e 6 meses de Prisão pelos crimes de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, associação criminosa armada e incitação ao golpe. Este processo judicial representa um capítulo significativo no cenário político brasileiro, com desdobramentos que acompanham a dinâmica política do país.
Fonte: Estadão
