Bolsonaro recorre ao STF e alega cerceamento de defesa em caso 8 de Janeiro

O ex-presidente Jair Bolsonaro protocolou um recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) buscando a revisão de sua condenação relacionada aos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. A Defesa argumenta ter sofrido cerceamento de Defesa, questiona a validade de uma delação premiada e aponta para um erro na aplicação das penas, solicitando a absorção de dois crimes em um único julgamento.

O pedido, formalizado como embargos de declaração, alega que a equipe de advogados não dispôs de tempo suficiente para analisar um vasto acervo de mais de 70 terabytes de dados. Conforme a Defesa, o ministro relator, Alexandre de Moraes, teria negado pedidos de adiamento de audiências, comprometendo assim o direito à Defesa e a paridade de armas no processo.

A equipe jurídica também levanta dúvidas sobre a credibilidade de uma delação, obtida sob pressão e marcada por contradições, que teria servido como base para a condenação. Segundo os advogados, o depoimento do tenente-coronel Mauro Cid não deveria ter sido o alicerce central da decisão judicial.

“Ora, a prova da suposta ciência do ex-Presidente seria um áudio enviado por Mario Fernandes a Mauro Cid citando um encontro com o ex-presidente ocorrido nada menos que um mês depois. De fato, afirmações que prescindem da lógica não encontram a necessária prova”, declarou a defesa em nota.

Adicionalmente, o recurso pleiteia que o Supremo reconheça a absorção do crime de abolição violenta do Estado Democrático de Direito pelo de golpe de Estado. O argumento central é que ambos os delitos tratam do mesmo conjunto de fatos, configurando uma Punição dupla indevida.

Erros Materiais e Omissões na Decisão

Os advogados de Bolsonaro apontam ainda a existência de “omissões e contradições” no acórdão proferido e buscam a correção de erros materiais na dosimetria da pena. Os embargos de declaração são um recurso que visa esclarecer pontos de uma decisão judicial considerados obscuros, contraditórios ou omissos, sem que, em regra, alterem o resultado final da condenação, mas podem viabilizar novos questionamentos em instâncias superiores.

O Papel do STF em Casos de Repercussão

O Supremo Tribunal Federal tem sido o palco central para decisões de grande impacto político e jurídico no Brasil. Casos envolvendo ex-presidentes e figuras públicas de destaque demandam uma análise minuciosa e respeito aos princípios constitucionais, como o direito à ampla defesa. A decisão sobre os embargos de Bolsonaro definirá os próximos passos no processo e reforçará ou questionará a interpretação da lei em casos de atos contra a democracia.

O episódio remete a outros casos em que a Corte Superior atuou para garantir a estabilidade institucional, como em momentos de tensão política onde a atuação do judiciário se torna crucial para a manutenção do Estado Democrático de Direito. A atuação de ministros como Alexandre de Moraes tem sido ponto de debate constante.

Fonte: G1