O deputado Carlos Zarattini (PT-SP) apresentou na Câmara um parecer favorável ao Projeto de Lei 892/2025. Este projeto propõe a criação do Programa Especial de sustentabilidade da Indústria Química (Presiq), uma nova política de incentivos fiscais e financeiros focada na modernização e descarbonização do setor químico brasileiro. A proposta, originalmente do deputado Afonso Motta (PDT-RS), agora aguarda votação no plenário da Casa.
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Presiq Substitui Regime Atual e Visa Neoindustrialização
O Presiq visa substituir gradualmente o Regime Especial da Indústria Química (Reiq), que tem sua prorrogação prevista até 2026. A nova política terá vigência de 2027 a 2031 e está alinhada com a estratégia de neoindustrialização do Governo, incentivando inovação tecnológica, a redução de emissões de gases de efeito estufa e o uso de matérias-primas renováveis na indústria química.
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Incentivos Fiscais e Financeiros para Empresas Químicas
O programa estabelece dois tipos principais de habilitação para as empresas. A habilitação industrial oferece créditos financeiros de até 6% sobre insumos químicos, condicionada a um investimento mínimo de 10% em pesquisa e desenvolvimento. Já a habilitação de investimento permite um crédito de até 3% da Receita bruta para companhias que expandirem ou modernizarem suas instalações produtivas. Esses créditos poderão ser utilizados para compensar o Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), ou serem ressarcidos em dinheiro.
Sustentabilidade Fiscal e Impacto Econômico Estimado
Em seu parecer, o deputado Zarattini qualificou o programa como “tecnicamente recomendável e fiscalmente sustentável”. Ele ressaltou que os incentivos estarão limitados pela Lei Orçamentária Anual e serão compensados por meio de medidas de Defesa comercial e novas receitas geradas sobre combustíveis, assegurando o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal. A expectativa é que o Presiq possa impulsionar o Produto Interno Bruto (PIB) em R$ 112 bilhões, gerar R$ 65 bilhões em arrecadação adicional e criar 1,7 milhão de empregos, além de contribuir para a redução das emissões de poluentes. A proposta é considerada um pilar da reindustrialização verde e tem potencial para transformar o setor.
O projeto está em linha com as discussões sobre política ambiental e desenvolvimento sustentável no país.
Fonte: Valor Econômico
