Às vésperas da COP-30, evento que ocorrerá em Belém a partir de 10 de novembro, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, intensificou a pauta de julgamentos com foco em questões ambientais e agrárias. Sua intenção é levar ao plenário, ainda este ano, o debate sobre a tese do marco temporal, que estabelece regras para a demarcação de terras indígenas.
Contexto da Decisão do Marco Temporal
Fachin é conhecido por sua inclinação em defender causas ambientais e de povos tradicionais, embora nem sempre conte com o apoio de seus colegas de tribunal. Em setembro de 2023, o STF considerou inconstitucional o marco temporal, o que poderia ampliar a área de terras passíveis de demarcação para indígenas. Posteriormente, o Congresso Nacional aprovou leis que validaram a tese, restringindo a demarcação às terras ocupadas em outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal. Cinco ações foram então submetidas ao STF questionando a legalidade dessa nova norma.
O relator, ministro Gilmar Mendes, promoveu sessões de conciliação entre as partes. Acordos foram alcançados em pontos específicos, que agora serão apresentados ao plenário. O tribunal também analisará as ações em que não houve consenso.
No julgamento de 2023, o voto de Fachin foi decisivo para que a maioria do plenário rejeitasse o marco temporal, com um placar de nove a dois. Contudo, duas ministras que votaram a favor dessa decisão se aposentaram: Rosa Weber (substituída por Flávio Dino) e Luís Roberto Barroso (ainda sem substituto). Os ministros Kassio Nunes Marques e André Mendonça votaram contra os interesses indígenas e permanecem no tribunal.
Impacto da Nova Composição do STF
Após o parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR), o ministro Mendes liberará o caso para julgamento. Fachin sinalizou a intenção de pautar o caso ainda em 2024. A mudança na composição do tribunal, com a entrada de Flávio Dino e a futura substituição de Barroso, pode influenciar o resultado da votação. Além disso, enquanto o julgamento anterior focou em um caso específico em Santa Catarina, o novo debate abrangerá ações de controle concentrado, com teses de maior alcance e impacto geral.
Outras Pautas Verdes na Mesa do STF
Antes de abordar o marco temporal, Fachin incluiu na pauta do plenário outros dois julgamentos relevantes para a área ambiental. Um deles diz respeito ao projeto Ferrogrão, que visa conectar o Pará ao Mato Grosso. Na discussão, Alexandre de Moraes votou pela validade da lei que reduziu a área do Parque Nacional do Jamanxim para viabilizar a construção da ferrovia, sendo acompanhado por Luís Roberto Barroso. O ministro Flávio Dino solicitou vista do processo, com prazo de até 90 dias para devolvê-lo.
Outro caso de peso é o questionamento de regras do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) que reduziram em 60% a base de cálculo do ICMS para agrotóxicos. Fachin, relator do caso, votou pela inconstitucionalidade das normas, defendendo que incentivos fiscais devem priorizar práticas menos poluidoras. A manifestação de outros ministros ainda é aguardada.
Fonte: Estadão
