Mauro Cid pede extinção de pena ao STF: entenda o caso

A defesa de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro, solicitou novamente ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), a Suspensão das medidas cautelares e a extinção da punibilidade de dois anos. A petição enviada nesta sexta-feira (24) alega que Cid já cumpriu integralmente a pena imposta, considerando seu período superior a dois anos sob restrições cautelares.

As restrições incluem monitoramento eletrônico, afastamento de suas funções no Exército e comparecimento semanal à Justiça. Mauro Cid foi condenado em setembro por tentativa de golpe de Estado, juntamente com o ex-presidente Bolsonaro e outros seis réus.

Segundo a Defesa, as medidas cautelares são “medidas de exceção” e só devem ser mantidas se houver “comprometimento da investigação, da instrução processual ou da aplicação da lei penal”. No caso de Cid, esses riscos não persistem mais na ação penal.

“Proferida sentença, já cumprida a pena nela imposta, resta claro que não subsiste qualquer fundamento razoável para a manutenção de cautelares preventivas, autorizando ao Juízo, evidentemente, uma flexibilização dessas medidas antes impostas, pelo menos, quanto ao direito pleno de locomoção”, argumenta a defesa de Cid na petição.

No mesmo documento, os advogados também pediram autorização para que o ex-ajudante de ordens possa comparecer ao aniversário de 90 anos de sua avó, marcado para 1º de novembro, em Sobradinho (DF).

Este é o segundo pedido de extinção de pena apresentado pela Defesa de Mauro Cid. O primeiro, protocolado em setembro, solicitava também a devolução do passaporte e de bens apreendidos pela Polícia Federal (PF). Na ocasião, o ministro Alexandre de Moraes indeferiu o pedido, citando que o processo ainda não havia transitado em julgado, o que permitia a apresentação de recursos pelas defesas dos condenados.

Atualmente, o STF publicou o acórdão do julgamento do “núcleo crucial” da trama golpista, do qual Cid faz parte. Este ato inicia o prazo de cinco dias, que termina na segunda-feira (27), para que as defesas dos condenados apresentem seus recursos.