STF reverte decisão e restringe enfermeiros em abortos legais

O Supremo Tribunal Federal (STF) anulou, por ampla maioria, duas decisões anteriores do ex-ministro Luís Roberto Barroso. As medidas, tomadas em seu último dia no tribunal, ampliavam a participação de profissionais de enfermagem em procedimentos de aborto legalmente previstos.

O julgamento, concluído nesta sexta-feira (24), resultou em dez votos contra um, revertendo as determinações que permitiam maior autonomia para enfermeiros e técnicos de enfermagem nesses procedimentos.

Na decisão original, Barroso havia autorizado enfermeiros e técnicos a auxiliarem médicos na realização do aborto legal, além de isentá-los de punições por tal atuação. O ministro também havia vetado a imposição de restrições não previstas em lei por unidades públicas, como a exigência de boletim de ocorrência ou limites gestacionais em casos de estupro.

Maioria no STF questiona urgência e autonomia

O entendimento predominante entre os ministros foi que não havia urgência suficiente para justificar as medidas liminares. O relator da divergência, Gilmar Mendes, argumentou que a questão demanda uma análise mais aprofundada, desautorizando a decisão monocrática. Durante a semana, Cármen Lúcia e Luiz Fux reforçaram esse posicionamento.

Fux, em particular, destacou a importância da presença obrigatória de um médico no procedimento, considerando-a “razoável” e “essencial” para garantir a segurança. Segundo o ministro, a formação técnica dos profissionais de enfermagem não se equipara à dos médicos para tais intervenções. Ele avaliou que as decisões de Barroso “esvaziavam as limitações legais ao aborto”, permitindo o procedimento com base apenas na vontade de realizá-lo, o que divergia do escopo legal.

Decisão do STF perde validade imediata

Com a votação final, as autorizações concedidas por Barroso perdem efeito imediato. As ações que buscavam a ampliação da atuação dos enfermeiros haviam sido apresentadas por entidades como a Sociedade Brasileira de Bioética e a Associação Brasileira de Enfermagem. O STF ainda deverá formular uma tese de repercussão geral para orientar futuras decisões sobre o tema.

Fonte: InfoMoney