Haddad: ‘Prefiro gastar mais do que ser caloteiro’ sobre precatórios

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, classificou como “ilegal” e “irracional” a decisão de não pagar precatórios, dívidas decorrentes de ações judiciais contra o governo. Em um seminário do Instituto dos Advogados de São Paulo (IASP), Haddad criticou a postura do governo anterior em adiar esses pagamentos, afirmando que a suspensão “desmerece o país” e compromete sua credibilidade.

Haddad: ‘Prefiro gastar mais do que ser caloteiro’

Haddad declarou que prefere assumir a pecha de “ter gastado mais” a ser reconhecido como “caloteiro”. “Resolver o problema fiscal desse jeito (deixando de pagar precatórios), qualquer um resolve. Temos que resolver o problema fiscal de maneira sustentável. Eu prefiro ficar com a pecha de ter gastado mais, mas não ficar com a pecha de caloteiro”, disse.

As declarações surgem após o Congresso Nacional promulgar uma emenda constitucional que autoriza o governo a gastar R$ 12 bilhões extras em 2026. A proposta retira os precatórios federais do limite de despesas primárias a partir do próximo ano, liberando espaço no Orçamento. O texto também estabelece novas regras para o pagamento dessas dívidas por estados e municípios, permitindo a renegociação de débitos previdenciários com a União em condições mais flexíveis.

Embora o novo modelo alivie o orçamento federal em um ano eleitoral, levanta preocupações sobre o risco de institucionalizar o não pagamento dessas dívidas. Especialistas alertam para a necessidade de um equilíbrio entre a responsabilidade fiscal e o cumprimento das obrigações judiciais.

Dimensão humana dos precatórios

Durante o evento, o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Bruno Dantas, ressaltou que precatórios expedidos pela Justiça só podem ser anulados em casos de dolo ou fraude comprovados. Ele destacou a importância de lembrar a dimensão humana por trás desses créditos. “Falar de atendimento de precatórios, na realidade, precisa remeter à dimensão humana desses créditos, porque ali, por trás de precatórios, existe uma luta de vida”, afirmou Dantas.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, reafirmou o compromisso do atual governo com o equilíbrio fiscal, mas enfatizou que essa busca não pode comprometer a legalidade e a credibilidade do país. A gestão de precatórios é um dos pontos cruciais para a sustentabilidade das contas públicas.

A discussão sobre precatórios e a gestão fiscal tem sido um tema recorrente no debate econômico e político. A aprovação da emenda constitucional representa um alívio de curto prazo para o orçamento, mas a sustentabilidade a longo prazo dependerá de medidas que garantam o cumprimento dessas obrigações sem comprometer a saúde fiscal.

Fonte: InfoMoney