Haddad: “Prefiro gastar demais a ser chamado de caloteiro”

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta sexta-feira (24) que o Governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva repudia o “calote” nos precatórios, herdado do governo anterior, e declarou preferir a pecha de “quem gastou demais” a ser rotulado como “caloteiro”.

Durante um seminário sobre precatórios, Haddad destacou que o Executivo busca resolver o problema fiscal de forma sustentável e ressaltou que a União solicitou exclusão de uma emenda constitucional que impõe limites de pagamento de precatórios por estados e municípios.

Precatórios Federais: Posição do Governo

“A única participação da Fazenda foi pedir para não mexer nos precatórios federais. Ou seja, nós repudiamos o calote que foi dado no governo anterior e não queremos seguir esse caminho”, declarou o ministro. Ele acrescentou que a União “tem a capacidade de financiamento que os entes federados não têm”.

A emenda constitucional em questão, classificada por Haddad como “ilegal, inconstitucional e irracional”, está sob análise do Supremo Tribunal Federal (STF) através de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade movida pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Acúmulo de Passivos e Medidas do Governo Lula

Em 2021, durante o governo Bolsonaro, o Congresso Nacional aprovou uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que limitava o pagamento de precatórios federais até 2026, resultando em um considerável acúmulo de passivos. No final de 2023, o governo Lula editou uma medida provisória, abrindo crédito extraordinário para quitar os precatórios atrasados, sem impactar as regras fiscais vigentes.

Equilíbrio Fiscal Sustentável e Ética Profissional

Haddad defendeu o equilíbrio fiscal, mas enfatizou que ele deve ser alcançado de maneira sustentável e em conformidade com a Constituição e decisões judiciais. “Resolver o problema fiscal desse jeito, qualquer um resolve. Tem que resolver o problema fiscal de maneira sustentável, e é o que nós estamos procurando fazer”, afirmou. Ele reiterou sua postura: “As pessoas não tiram da minha conta o que eu paguei da gestão anterior, colocam na minha conta. Mas eu paguei uma dívida do governo anterior que tinha que ser paga. Eu prefiro ficar com a pecha de quem está gastando demais do que com a pecha de caloteiro, é assim que eu funciono”.

O ministro também criticou a atuação de alguns advogados, mencionando denúncias frequentes de litigância de má-fé por profissionais que buscam benefícios indevidos para seus clientes. “Precisamos zelar pela coisa pública pelos dois lado, não adianta só culpar o Estado”, concluiu.

Fonte: G1