As ações da Copasa (CSMG3), que já acumulam alta superior a 90% no ano, registraram valorização significativa após a Câmara dos Deputados de Minas Gerais aprovar a Proposta de Emenda à Constituição do Estado (PEC 24/2023). Essa aprovação elimina a necessidade de referendo popular para autorizar a privatização da companhia de saneamento.
A emenda recebeu 52 votos a favor, superando o mínimo exigido de 48. Segundo o Itaú BBA, isso representa um passo inicial crucial para remover um dos principais obstáculos políticos à privatização da Copasa. Às 10h35 (horário de Brasília), os papéis da companhia subiam 2,78%, negociados a R$ 37,34.
Próximos Passos para a Privatização da Copasa
O time da Genial Investimentos avalia que a aprovação da PEC reduz o risco regulatório e político para a Copasa, pois remove uma etapa de consulta popular que era vista como um entrave. No entanto, a efetivação da privatização ainda depende de quórum qualificado, aprovação final da ALMG, definição de comprador, valuations e condições contratuais, o que mantém um risco de execução.
Para os acionistas, os principais gatilhos serão os termos da venda, ajustes societários e a autorização das agências reguladoras, eventos que poderão viabilizar um novo “re-rating” da ação da Copasa.
Tramitação da PEC e do Projeto de Lei de Desestatização
O projeto da PEC ainda precisa retornar à Comissão Especial para um novo relatório antes de seguir para o segundo turno no plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). O intervalo mínimo entre as votações é de três dias, indicando que a decisão final sobre o fim do referendo pode ocorrer já na próxima semana, caso a base governista mantenha o ritmo acelerado da tramitação e consiga superar eventuais tentativas de obstrução.
O Itaú BBA ressalta que somente após a aprovação em segundo turno e promulgação na Câmara dos Deputados, a emenda passará a integrar a Constituição Estadual. Em seguida, a próxima fase envolverá a discussão e aprovação do projeto de lei de desestatização, que estabelecerá o marco legal para a privatização da Copasa.
De acordo com o projeto de lei, que iniciou sua tramitação na Câmara dos Deputados no final de setembro, a privatização poderá ocorrer por meio da venda total ou parcial da participação acionária do Estado ou por meio de um aumento de capital com emissão de novas ações.
O BBA destaca que o texto deverá passar pela CCJ antes das demais comissões e do plenário, onde necessitará de maioria qualificada de 60% dos votos para ser aprovado.
Analistas acreditam que o projeto de lei tem boas chances de ser aprovado pelos deputados ainda este ano, abrindo caminho para o lançamento formal do processo de privatização pelo Estado de Minas.
Recomendação de Compra para Copasa (CSMG3)
Embora a avaliação atual já incorpore maiores chances de privatização, o BBA enfatiza que o Mercado “ainda está distante do valor que a Copasa poderia alcançar privatizada, tornando-a uma oportunidade de compra”.
Com isso, o banco reiterou recomendação equivalente à compra e estabeleceu um preço-alvo de R$ 43,20 para as ações da Copasa.
Fonte: InfoMoney
