Haddad: Governo Lula repudia calote em precatórios e busca equilíbrio

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que o Governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva repudia o “calote” em precatórios promovido na gestão anterior. Haddad declarou que prefere ser visto como alguém que gastou demais a ser rotulado como caloteiro, buscando resolver a questão fiscal de maneira sustentável.

Haddad repudia calote em precatórios federais

Durante um seminário sobre precatórios em São Paulo, Haddad destacou que o Executivo federal optou por se ausentar de uma emenda constitucional que permitiu a restrição do pagamento desses títulos judiciais por parte de Estados e municípios. O ministro enfatizou que a União repudiou o calote do governo anterior e não pretende seguir por esse caminho, dada a sua capacidade de financiamento superior à dos entes federados.

A emenda em questão prevê a inclusão gradual dos precatórios da União no cálculo da meta fiscal a partir de 2027, iniciando com 10% do valor estimado, e a contabilização total em no máximo dez anos. Haddad classificou a emenda como “ilegal, inconstitucional e irracional”, informando que ela é alvo de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) no Supremo Tribunal Federal (STF), movida pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Contexto Fiscal e Histórico dos Precatórios

Em 2021, o Congresso Nacional aprovou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que limitou o pagamento de precatórios federais até 2026, resultando em um acúmulo de passivos. No final de 2023, o governo Lula editou uma medida provisória que abriu crédito extraordinário para quitar os precatórios pendentes, sem afetar as regras fiscais vigentes.

Haddad defendeu o alcance do equilíbrio fiscal por meio de métodos sustentáveis, que respeitem a Constituição e as decisões judiciais. “Resolver o problema fiscal desse jeito, qualquer um resolve. Tem que ser de maneira sustentável, e é o que estamos buscando”, declarou o ministro. Ele reiterou que, embora o pagamento de dívidas passadas possa gerar a percepção de gastos excessivos, ele prefere essa imagem a ser considerado um caloteiro.

Combate à Litigância de Má-Fé

O ministro também criticou a conduta antiética de alguns advogados, mencionando denúncias frequentes de litigância de má-fé. Profissionais estariam buscando Acesso indevido a programas e benefícios sociais para clientes que não preenchem os requisitos legais. Haddad concluiu afirmando a necessidade de zelar pela coisa pública de ambos os lados, Estado e profissionais do direito, em vez de apenas culpar o Estado.

Fonte: InfoMoney