A proposta de isenção do Imposto de Renda (IR) encontra-se no centro de intensos embates na política alagoana, protagonizados por Renan Calheiros e Arthur Lira. Ambos disputam o apoio do presidente Lula em vista das eleições de 2026, utilizando o projeto como moeda de troca.
É lamentável que a discussão deste projeto, que apresenta equívocos e poucos benefícios reais para os nordestinos, domine o cenário político. A percepção de que a isenção beneficiaria os mais pobres na região é equivocada, pois a maioria da população local não atinge a faixa de renda que seria contemplada com a isenção.
Dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) revelam que, apesar de o Nordeste concentrar 26,9% da população brasileira, apenas 12,1% dos indivíduos com renda mensal entre R$ 3 mil e R$ 5 mil residem na região. A Região Norte apresenta um percentual ainda menor, com 8,6% da população e 5,9% de pessoas nesta faixa de renda.
Em contrapartida, o Sudeste, com 41,8% da população, abriga 53,1% dos brasileiros com renda mensal entre R$ 3 mil e R$ 5 mil. A Região Sul, por sua vez, detém 14,7% da população e 19,7% dos contribuintes nessa faixa salarial. O Centro-Oeste corresponde a 8,0% da população e 9,2% dos rendimentos.
Isso demonstra que os principais beneficiários da proposta de isenção de IR são, na verdade, concentrados nas regiões mais ricas do país. A medida, portanto, não visa auxiliar a base da pirâmide social, mas sim o segmento intermediário.
O Verdadeiro Impacto da Isenção de Imposto de Renda
A proposta atual restringe a tributação de renda pessoal a menos de 15% da população ocupada, focando em quem aufere renda mensal acima de R$ 5 mil. Especialistas criticam a medida como uma manobra eleitoreira, sem o rigor necessário para uma reforma tributária justa.
Embora a tributação mais efetiva de contribuintes de alta renda seja uma agenda defensável, o governo tem evitado abordá-la com a seriedade que o tema exige. A utilização do aumento de Receita proveniente dessa tributação para subsidiar uma isenção para rendas entre R$ 3 mil e R$ 5 mil é considerada demagógica e irresponsável.
O Papel do Senado na Reforma Tributária
A discussão sobre a isenção de IR levanta questionamentos sobre a eficiência e a Justiça da política fiscal. O Congresso Nacional, em especial o Senado, terá a responsabilidade de analisar criticamente os impactos da proposta, ponderando o alcance real dos benefícios e os custos para a arrecadação pública.
A complexidade da Reforma Tributária exige um debate aprofundado, que vá além das disputas políticas regionais e considere as necessidades econômicas de todo o país, especialmente das regiões mais carentes como o Nordeste.
Fonte: Estadão
