O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), defendeu a atuação da Corte, questionando a percepção de que suas decisões são majoritariamente monocráticas. Segundo Dino, a ideia de que “tudo o que o Supremo decide é monocrático” não se sustenta, uma vez que “todas as decisões relevantes são colegiadas”. A declaração foi feita nesta quinta-feira (23) durante um painel no Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP).
Dino abordou a definição do STF sobre a responsabilização de plataformas digitais por publicações de terceiros em casos de crimes ou atos ilícitos, caso o conteúdo não seja removido após solicitação. Ele ressaltou que, apesar das Críticas frequentes sobre decisões monocráticas, a prática na Corte demonstra um processo de deliberação em grupo para os casos de maior peso.
Controle de Decisões Monocráticas no STF
A discussão sobre a limitação das decisões monocráticas no STF ganhou força recentemente. O senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG) manifestou apoio à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa disciplinar essas decisões. Pacheco argumenta que leis votadas pelo Congresso e sancionadas pelo presidente só deveriam ter sua constitucionalidade questionada pelo colegiado do STF.
“Eu defendo e defendi, na época da presidência do Senado, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que Disciplina as decisões monocráticas dos tribunais superiores, notadamente do Supremo Tribunal Federal”, afirmou o senador a jornalistas. Ele complementou que leis aprovadas pelo Legislativo devem ter sua constitucionalidade analisada pelo plenário.
Projeto de Lei no Congresso
Na quarta-feira (22), a Câmara dos Deputados aprovou e enviou ao Senado um projeto de lei com o objetivo de restringir as decisões monocráticas no STF. O projeto também propõe limitar os partidos políticos aptos a ingressarem com ações na Corte. Essa iniciativa reflete um movimento no Legislativo para estabelecer maiores controles sobre o poder judiciário.
A atuação do STF e a discussão sobre decisões monocráticas são temas de grande relevância para a estabilidade institucional do país. A busca por um equilíbrio entre a agilidade decisória e a garantia da colegialidade é um dos desafios enfrentados pela Suprema Corte. Acompanhe as próximas movimentações sobre este tema no cenário político brasileiro.
Fonte: Valor Econômico
