A primeira ação penal no Supremo Tribunal Federal (STF) contra deputados federais por suposto desvio de emendas parlamentares atingiu sua fase final. O processo, que pode levar ao julgamento dos parlamentares, agora aguarda as alegações finais das partes antes de ser pautado para votação. O caso envolve os deputados Josimar Maranhãozinho (PL-MA) e Pastor Gil (PL-MA), além do suplente Bosco Costa (PL-SE).
O ministro Cristiano Zanin, relator da ação, determinou a apresentação das manifestações finais pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e, posteriormente, pelos réus. Ele também requisitou certidões de antecedentes criminais de onze tribunais. Após essas etapas, Zanin submeterá o caso ao presidente da Primeira Turma, ministro Flávio Dino, para agendamento do julgamento.
Entenda a Acusação de Corrupção e Organização Criminosa
A denúncia formalizada pela PGR acusa os três parlamentares de corrupção passiva e participação em organização criminosa. As investigações, que tiveram início em 2020, apontam que os deputados teriam pressionado o então prefeito de São José do Ribamar (MA), Eudes Sampaio, a repassar 25% do valor de emendas parlamentares destinadas à saúde do município. A quantia exigida para a liberação de uma emenda de quase R$ 7 milhões seria de R$ 1,6 milhão.
A Polícia Federal (PF) estima que tais práticas ocorreram por aproximadamente cinco anos, com prefeitos sendo ameaçados de morte caso não cumprissem as exigências de propina. A continuidade das investigações busca esclarecer a extensão e a atuação da suposta organização criminosa.
Posicionamento dos Deputados e Próximos Passos
Em sua Defesa, os deputados Pastor Gil e Bosco Costa negaram qualquer envolvimento nas irregularidades apontadas. Josimar Maranhãozinho, identificado como o líder do esquema, exerceu seu direito de permanecer em silêncio durante os depoimentos. Com as alegações finais apresentadas, o STF caminhará para o julgamento, que definirá o futuro dos parlamentares envolvidos nesta ação penal. A decisão poderá ter repercussões políticas e judiciárias significativas, especialmente no contexto de fiscalização do uso de verbas públicas e emendas parlamentares.
Fonte: Estadão
