Lindbergh busca plenário para arquivar cassação de Eduardo Bolsonaro

O líder do PT na Câmara, deputado Lindbergh Farias (RJ), protocolou um recurso para levar ao plenário a decisão do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar de arquivar o pedido de cassação do mandato do deputado Eduardo Bolsonaro (PT-SP). O colegiado aprovou por 11 votos a 7 o parecer pelo arquivamento, sob o argumento de Falta de justa causa.

Para levar a decisão ao plenário, era necessário reunir ao menos 52 assinaturas. Lindbergh Farias obteve o apoio de 86 parlamentares. No recurso, o deputado argumenta que o parecer do relator confunde a liberdade de expressão com licença para incitar o descrédito das instituições da República.

Ele ressalta que as declarações e atos de Eduardo Bolsonaro ao endossar sanções estrangeiras contra ministros do Supremo Tribunal Federal e apoiar atos de desobediência institucional não se revestem de proteção constitucional, pois abusam da imunidade parlamentar para atacar os fundamentos da República. A conduta, segundo o deputado, é incompatível com o decoro parlamentar.

Lindbergh Farias argumenta que o arquivamento cria um precedente institucional gravíssimo, permitindo que parlamentares pratiquem atos de deslealdade constitucional sem qualquer consequência interna. A tentativa de levar o caso ao plenário visa reavaliar a decisão do Conselho de Ética e garantir a responsabilização por atos que atentem contra a estabilidade democrática.

Entenda o Processo de Cassação

O processo no Conselho de Ética foi instaurado após denúncias sobre a conduta de Eduardo Bolsonaro. O relator do caso, deputado Marcelo de Freitas, concluiu pela falta de justa causa para a continuidade do processo. No entanto, a decisão não foi unânime, e a oposição busca reverter o arquivamento em instância superior.

Impacto Político da Decisão

A movimentação de Lindbergh Farias para levar o caso ao plenário demonstra a polarização política em torno de figuras como Eduardo Bolsonaro. A decisão final pode ter implicações sobre a interpretação da imunidade parlamentar e os limites da liberdade de expressão no Congresso Nacional. A articulação de Lindbergh busca reforçar a fiscalização do decoro parlamentar e a Defesa das instituições democráticas.

Fonte: Valor Econômico