A Câmara dos Deputados prevê para a próxima semana a votação de medidas cruciais do Governo Lula (PT) para recompor a Receita orçamentária. O foco está em suprir o déficit de R$ 35 bilhões gerado pela rejeição da MP de aumento de impostos.
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Medidas de Haddad e Projeto de Atualização de Imóveis
O Ministério da Fazenda, sob o comando de Fernando Haddad (PT), elaborou propostas que podem impulsionar um projeto de lei aguardando apreciação na Câmara. Este projeto permite a atualização do valor de bens e imóveis no Imposto de Renda com um tributo reduzido sobre o ganho de capital. A aprovação é de interesse do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).
Estratégias para Acelerar a Tramitação
Para agilizar o processo, Motta propôs a incorporação das medidas de Haddad ao projeto já existente. Outra alternativa em discussão, defendida pelo líder do governo, José Guimarães (PT-CE), é anexar as propostas a um projeto sobre a falsificação de bebidas, previsto para votação na próxima semana. A decisão final sobre o método será de Guimarães.
Conforme acordado em reunião entre Motta e líderes partidários, iniciativas governamentais de corte de despesas e compensações tributárias, consideradas consensuais, deverão ser incluídas em um desses projetos, mesmo que tratem de temas distintos. Essa manobra é conhecida como “jabuti” no jargão político.
“O governo está decidindo qual veículo vai usar nessa questão, para repor o que foi perdido na MP. O governo deve apresentar até a semana que vem a saída”, afirmou Motta.
Cortes de Despesas e Arrecadação Adicional
O líder do PT, Lindbergh Farias (RJ), mencionou que os cortes de despesas poderiam ser incluídos no projeto sobre falsificação de bebidas ou em uma nova medida provisória. No entanto, Guimarães sinalizou que uma nova MP só seria enviada caso os projetos em pauta não fossem aprovados. Na semana seguinte, espera-se a votação de um corte linear em benefícios fiscais, com potencial de arrecadação de R$ 19,8 bilhões.
Estas medidas são vistas como essenciais para viabilizar a votação do Orçamento de 2026 e cumprir a meta fiscal estabelecida. O governo busca aprovar essas matérias no Congresso até o final do ano.
Detalhes das Propostas de Ajuste Fiscal
O texto a ser votado contemplará medidas de contenção de despesas com impacto estimado em R$ 15 bilhões. Além disso, um limite mais rigoroso para o uso de créditos tributários na compensação de impostos a pagar poderá aumentar a arrecadação em R$ 10 bilhões no próximo ano. Entre as despesas a serem ajustadas estão o seguro-defeso, o Atestmed e a inclusão do Pé-de-Meia no piso da educação.
Projeto de Atualização Imobiliária e Outras Pautas
O projeto que permite a atualização do valor de imóveis, conhecido como Regime Especial de Atualização e Regularização Patrimonial (Rearp), visa permitir a atualização do valor de bens móveis e imóveis no Imposto de Renda mediante pagamento de um percentual menor de tributo sobre o ganho de capital. Embora aprovado no Senado, o projeto enfrentou resistência governamental devido ao seu impacto de longo prazo nas receitas da União.
A Câmara planeja uma pauta extensa para a próxima semana, incluindo projetos sobre a proibição de cobrança por mala de mão, o devedor contumaz, a economia circular, a regulamentação do Streaming, e incentivos fiscais para a indústria química. Projetos ambientais também terão regime de urgência nas semanas que antecedem a COP30 em Belém.
Fonte: Folha de S.Paulo
