Reforma Administrativa: Motta articula apoio para destravar projeto

A Reforma Administrativa, proposta emenda à Constituição (PEC) para modernizar o serviço público, enfrenta desafios na coleta de assinaturas para sua protocolagem na Câmara dos Deputados. O relator do projeto, deputado federal Pedro Paulo (PSD-RJ), atribui a dificuldade à resistência de setores em relação à limitação de “penduricalhos”, benefícios e remunerações extras para servidores. Diante desse cenário, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), assumiu um papel ativo na articulação política para angariar o apoio necessário.

O texto da PEC, apresentado há 20 dias, requer a assinatura de 171 dos 513 deputados para iniciar sua tramitação. Segundo Pedro Paulo, a pressão de grupos de servidores públicos, como defensores públicos, o Judiciário e cartórios, tem influenciado a receptividade dos parlamentares à proposta.

Articulação de Hugo Motta para Destravar a Reforma

O deputado Pedro Paulo destacou a intervenção direta de Hugo Motta para reverter a queda nas assinaturas. “Ele (Motta), que comandou a tropa anti-penduricalho, tem ligado pessoalmente, falando com os líderes”, relatou o relator, indicando que faltam cerca de 20 assinaturas para alcançar o número mínimo exigido. A reforma é vista por Motta como um marco em sua gestão na Presidência da Câmara.

Resistência e Estratégias do Governo

Além da articulação dos grupos diretamente afetados, a proposta encontra resistência na base aliada do governo no Congresso. Há um receio entre os parlamentares de enfrentar Críticas de servidores públicos ao apoiar o texto. Embora o Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI) não tenha se pronunciado oficialmente, já manifestou descontentamento com pontos como o bônus para servidores.

Pedro Paulo comentou que a Câmara tem passado por votações polêmicas, tornando os deputados mais cautelosos. O cenário ideal para muitos seria focar em pautas menos controversas, como a isenção do Imposto de Renda para salários de até R$ 5 mil.

Detalhes da Proposta de Reforma Administrativa

A reforma propõe mudanças significativas para o funcionalismo público, incluindo a restrição de benefícios adicionais, como férias acima de 30 dias para magistrados e promotores, e a limitação de cargos comissionados. Um novo modelo de avaliação de desempenho com bônus para servidores também está previsto.

A proposta se organiza em quatro eixos principais: governança e gestão, transformação digital, profissionalização e extinção de privilégios. O objetivo é modernizar a administração pública, eliminar distorções e alinhar o Brasil às práticas internacionais que associam orçamento e políticas a resultados concretos.