O Senado aprovou a criação de 530 novos cargos para o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Superior Tribunal de Justiça (STJ). A medida, que depende de sanção presidencial, envolve o remanejamento de cerca de R$ 25 milhões do Orçamento do Judiciário, com impacto previsto para 2026.
Justificativa para Novos Cargos nos Tribunais
Os projetos de lei, originados nos próprios tribunais, visam redesenhar o orçamento judicial para alocar recursos às novas vagas. Serão criadas 490 funções comissionadas de nível FC6, que preveem um adicional de R$ 3.072,36 na folha de pagamento. Segundo o STF, essas funções devem ser ocupadas por servidores concursados com experiência em temas de alta complexidade e responsabilidade.
A justificativa para a expansão é aumentar a retenção de profissionais qualificados, combatendo a instabilidade e a rotatividade de servidores que buscam gratificações em outras áreas administrativas, o que prejudica a continuidade dos processos.
Detalhes da Criação de Cargos no STF e STJ
No STF, a proposta aprovada inclui 160 funções comissionadas e 40 cargos de Técnico judiciário para atuação como policial judicial. O impacto financeiro apenas das funções comissionadas é de aproximadamente R$ 7,8 milhões por ano. Atualmente, cada gabinete de ministro conta com 17 servidores em cargos comissionados. Com a nova estrutura, o STF pretende adicionar 16 cargos FC-6 por gabinete.
O relator da matéria no Senado, senador Omar Aziz (PSD-AM), defendeu o projeto, argumentando que o reforço no quadro de pessoal visa aprimorar o funcionamento do tribunal sem aumentar os repasses da União. Ele também mencionou o aumento de ameaças direcionadas ao STF e seus ministros como justificativa para a criação de cargos para policiais judiciais.
No entanto, a senadora Damares Alves (Republicanos-DF) considerou a aprovação inadequada diante do cenário fiscal do país. O senador Carlos Portinho (PL-RJ) criticou o pedido, afirmando que o Supremo está “distante do povo”.
O projeto que cria 330 funções comissionadas no STJ foi aprovado anteriormente. O impacto financeiro previsto é de R$ 8,7 milhões em 2025 e R$ 17,49 milhões anualmente a partir de 2026. A relatora, senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO), assegurou que a proposta é compatível com o teto orçamentário do STJ e com a Lei de Responsabilidade Fiscal, não implicando aumento de despesas primárias.
Fonte: Estadão
