Isenção IR: Projeto pode gerar R$ 1 bi em déficit fiscal, aponta órgão do Senado

Um projeto de lei que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda (IR) para quem ganha até R$ 5 mil mensais, aprovado pela Câmara dos Deputados, pode gerar um impacto fiscal negativo líquido de R$ 1 bilhão por ano. A estimativa é da Instituição Fiscal Independente (IFI), órgão ligado ao Senado Federal. O Ministério da Fazenda, por sua vez, tem defendido que a proposta seria fiscalmente neutra.

Impacto Fiscal Divergente: IFI x Ministério da Fazenda

Os cálculos da IFI, apresentados no Relatório de Acompanhamento Fiscal (RAF) de outubro de 2025, indicam uma reversão do superávit previsto inicialmente pelo governo. O projeto original do Executivo estimava um superávit de R$ 9 bilhões anuais. No entanto, após alterações na Câmara, a projeção da IFI aponta para um Déficit de R$ 1 bilhão.

A proposta de neutralização fiscal apresentada pelo Governo incluía a isenção para rendas até R$ 5 mil e, paralelamente, a cobrança de um imposto mínimo de 10% sobre rendas superiores a R$ 1,2 milhão ao ano.

Alterações na Câmara e o Efeito no Orçamento

Segundo o relatório da IFI, a exclusão de novas fontes da base do imposto mínimo pela comissão especial da Câmara reduziu o potencial de compensação. Isso fez com que o superávit projetado caísse para R$ 4,3 bilhões anuais. No plenário, a inclusão da “parcela isenta da atividade rural entre as exclusões do imposto mínimo” contribuiu para que o texto resultasse em um déficit anual de R$ 1 bilhão, conforme a análise da IFI.

“De forma agregada, as estimativas sugerem que o conjunto de medidas do IRPF — no projeto original e na versão aprovada pela Câmara — tendem à neutralidade fiscal, condicionada à efetiva arrecadação das medidas compensatórias e ressalvando-se a elevada sensibilidade dos resultados às premissas comportamentais adotadas”, aponta o relatório.

Pressão no Senado: Cobrança ao Governo

O relator do projeto no Senado, Renan Calheiros (MDB-AL), cobrou o governo Lula a apresentar um relatório detalhado com os impactos orçamentários após a tramitação do texto na Câmara. “O governo precisa, pelo menos, colaborar. Estou cobrando que a Fazenda mande os números do projeto, porque a Fazenda anunciou que o projeto era neutro”, declarou Calheiros.

Renan Calheiros expressou o desejo de que o texto não retorne para a Câmara, o que pode ocorrer dependendo das modificações a serem feitas no Senado. Ele afirmou que atuará com responsabilidade na condução do projeto.

Posição do Deputado Arthur Lira

Em nota recente, o relator do projeto na Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), reiterou que o princípio da neutralidade fiscal foi fundamental em todas as etapas da tramitação. Ele destacou que o texto aprovado foi resultado de um diálogo intenso com a equipe técnica do Ministério da Fazenda, visando unir Justiça fiscal, rigor técnico e responsabilidade fiscal.

Lira afirmou que as modificações feitas no projeto foram pontuais e de caráter Técnico ou redacional, com o objetivo de garantir maior clareza e segurança jurídica, mantendo integralmente a essência da proposta original. A colaboração com o Poder Executivo foi ressaltada como um ponto chave na construção do texto final.

Fonte: InfoMoney