Moraes notifica influenciador Paulo Figueiredo nos EUA sobre trama golpista

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a notificação do influenciador Paulo Figueiredo nos Estados Unidos, via carta rogatória. O objetivo é que Figueiredo apresente sua Defesa prévia em até 15 dias. Esta é a etapa final para que ele se torne réu no processo referente à trama golpista. Paulo Figueiredo é o único membro do chamado “núcleo cinco” da ação penal que já condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete indivíduos por tentativa de golpe de Estado.

Carta Rogatória e Denúncia da PGR

A carta rogatória é um instrumento de cooperação jurídica internacional para notificar indivíduos no exterior sobre acusações. Assim como o deputado federal Eduardo Bolsonaro, Paulo Figueiredo reside nos Estados Unidos. Com a notificação, o influenciador será formalmente acusado dos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado contra o patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado. A denúncia pela Procuradoria-Geral da República (PGR) foi apresentada em fevereiro.

Decisão da Primeira Turma do STF e Defesa de Figueiredo

Após a apresentação da Defesa prévia por Paulo Figueiredo, os ministros da Primeira Turma do STF analisarão se acatam a denúncia da PGR. Caso aceita, Figueiredo se tornará o último réu da trama golpista. A Primeira Turma já proferiu condenações para o “núcleo crucial” e o “núcleo quatro” da ação. Julgamentos dos grupos três e dois estão previstos para novembro e dezembro, respectivamente.

Inicialmente, Figueiredo não havia sido notificado por falta de endereço nos EUA. A PGR solicitou notificação por edital, o que foi aceito por Moraes. Contudo, mesmo comunicado oficialmente, o influenciador não apresentou defesa prévia no prazo. A Defensoria Pública da União (DPU) foi então acionada. O órgão solicitou a Suspensão da ação penal e do prazo prescricional, alegando ausência de resposta do influenciador.

Ciência Inequívoca e Nova Notificação

Em junho, Moraes decidiu que Figueiredo tinha “ciência inequívoca” da acusação, com base em publicações nas redes sociais, e solicitou novamente que a DPU apresentasse a defesa. A Defensoria contestou, argumentando que não se podia presumir o Acesso à íntegra da acusação, essencial para a defesa. O órgão pediu reconsideração ou, subsidiariamente, a notificação via carta interrogatória, pedido que foi acatado por Moraes.

Além deste processo, Paulo Figueiredo e Eduardo Bolsonaro foram denunciados pela PGR em setembro por coação no curso do processo sobre tentativa de golpe de Estado.

A decisão de Moraes reforça a investigação sobre a trama golpista e a busca pela responsabilização dos envolvidos na tentativa de ruptura democrática no Brasil. A investigação abrange diversos indivíduos e ações que visavam desestabilizar as instituições.

Fonte: Valor Econômico