Netflix: Disputa Tributária no Brasil Causa Impacto Bilionário

Uma disputa envolvendo a cobrança de impostos no Brasil gerou um impacto financeiro bilionário para a Netflix, conforme revelado em seu balanço financeiro mais recente. A plataforma de Streaming anunciou um lucro global de US$ 2,5 bilhões entre julho e setembro, abaixo das expectativas de US$ 3 bilhões, levando a uma queda em suas ações e a uma desvalorização de mercado de US$ 33 bilhões.

Entenda o Impacto Tributário no Brasil

A empresa informou que seu resultado aquém do esperado se deve a uma disputa tributária em andamento no Brasil. Essa situação forçou a Netflix a registrar uma despesa extraordinária de US$ 619 milhões (aproximadamente R$ 3,3 bilhões) no terceiro trimestre. O cerne da questão reside na Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide), um imposto federal cuja aplicação foi ampliada por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) em agosto, afetando um leque maior de empresas.

• 💰 A Cide é um tributo federal destinado à regulação de setores econômicos e ao financiamento de políticas públicas específicas, como a Cide-Combustíveis.
• 🍿 No caso da Netflix, o impasse gira em torno da cobrança da Cide Royalties, também conhecida como Cide-Tecnologia, uma taxa sobre pagamentos ao exterior ligados ao uso de tecnologia, visando estimular a inovação nacional e a arrecadação.
• 🌎 Para serviços de streaming, a Cide não incide sobre a assinatura, mas sobre a remessa de valores ao exterior por empresas estrangeiras por serviços digitais.
• 🇧🇷 Esse imposto está em vigor desde 2001, incidindo com 10% sobre a remessa ao exterior para importação de serviços e tecnologias.

“O impacto acumulado dessa despesa (aproximadamente 20% referente a 2025 e o restante ao período de 2022 a 2024) reduziu nossa margem operacional em mais de cinco pontos percentuais no terceiro trimestre”, detalhou a Netflix em seu balanço.

A Posição do STF e a Cide Tecnologia

Em agosto, o STF confirmou a constitucionalidade da Cide sobre remessas ao exterior, estendendo sua incidência a qualquer tipo de contrato, incluindo serviços administrativos e Direitos Autorais, e não apenas à importação de tecnologia. A decisão, por seis votos a cinco, negou o Recurso Extraordinário (RE) 928.943. O voto vencedor do ministro Flávio Dino prevaleceu sobre a interpretação mais restrita do ministro Luiz Fux.

A ministra da Ciência, Tecnologia e Inovação, Luciana santos, ressaltou a importância da decisão para a soberania tecnológica e o desenvolvimento do país. Segundo a pasta, o tributo é a principal fonte de financiamento do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), respondendo por 74% de sua composição.

“Mais do que uma questão tributária, estamos falando da defesa da soberania tecnológica do Brasil e da capacidade de desenvolver soluções para os nossos desafios”, enfatizou Luciana Santos.

A advogada tributarista Flávia Holanda Gaeta explicou que a discussão sobre a Cide não é nova e envolve a interpretação do seu enquadramento, especialmente sobre a tributação de importação de serviços sem transferência direta de tecnologia. O caso original remonta a 2002, iniciado por uma contestação da Scania.

“Empresas que não estavam tributando a Cide — por estarem discutindo judicialmente ou se defendendo de autos de infração na via administrativa — serão prejudicadas e poderão repassar os custos para o consumidor. No entanto, muitas empresas no Brasil já pagam regularmente a Cide sobre licenças de uso, transferência de tecnologia, serviços técnicos, assistência administrativa e royalties de qualquer natureza”, pontua Gaeta.

Embora a decisão do STF não envolvesse diretamente a Netflix, ela estabelece um precedente para todas as instâncias judiciais. Para plataformas de streaming como Disney+, Amazon Prime e HBO Max, o imposto incide sobre os valores pagos à matriz no exterior pelos serviços que possibilitam a oferta de conteúdo no Brasil, enquadrando esses pagamentos na Cide-Tecnologia.

Custos Adicionais e o Futuro do Streaming no Brasil

Especialistas alertam que a decisão do STF pode gerar custos adicionais para as empresas de streaming, com potencial elevação do preço das assinaturas no Brasil. O vice-presidente financeiro da Netflix, Spencer Neumann, descreveu a cobrança da Cide sobre as operações da empresa como algo “único no mundo”.

“É um imposto único. Nenhum outro imposto se parece ou se comporta dessa forma em qualquer grande país em que operamos”, afirmou Neumann.

Morvan Meirelles Costa Junior, advogado tributarista, adverte que o reconhecimento de dívidas tributárias pode impactar consideravelmente os lucros, especialmente em um mercado relevante como o brasileiro. Ele também destacou a complexidade e a elevada carga tributária do Brasil.

Luísa Macário, advogada tributarista, reforça que, mesmo sem desembolso imediato, a constituição de provisões para litígios fiscais afeta o lucro líquido. Ela também aponta que a Reforma Tributária pode elevar a carga sobre o setor de streaming, atualmente em torno de 14%, para cerca de 25%.

“Plataformas como Disney+, Prime Video, HBO Max e Spotify devem sentir impactos semelhantes. Se o aumento de carga tributária se confirmar com a reforma, as empresas terão de escolher entre repassar o custo ao consumidor, encarecendo as assinaturas, ou absorver parte dele, reduzindo margens de lucro”, conclui Macário.

O caso da Netflix evidencia o cenário de risco fiscal elevado e a tendência de aumento da tributação sobre o consumo digital no Brasil.

Fonte: G1