A primeira ação judicial sobre desvio de emendas parlamentares, envolvendo os deputados federais Josimar Maranhãozinho (PL-MA) e Pastor Gil (PL-MA), e o suplente Bosco Costa (PL-SE), entrou na fase de alegações finais. O caso, relatado pelo ministro Cristiano Zanin, tem potencial para ser julgado pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) ainda neste ano.
Este processo se destaca por ser a primeira acusação de desvio de emendas parlamentares a ser submetida a julgamento no STF. A Corte, sob a Liderança de Flávio Dino na Primeira Turma, tem buscado aumentar a transparência na alocação de verbas públicas.
O julgamento servirá como precedente para outros casos semelhantes de possíveis desvios de emendas. A preocupação entre os deputados é alta, evidenciada por uma proposta aprovada em setembro que visava exigir aprovação prévia do Legislativo para processar parlamentares por tais atos, medida que foi barrada pelo Senado.
O andamento do julgamento dependerá do cronograma de outras ações, especialmente as relacionadas aos atos antidemocráticos. Caso a análise desses processos se prolongue, o julgamento dos deputados do PL poderá ser adiado para o próximo ano.
Origem da Investigação sobre Desvio de Emendas
A investigação teve início em 2020, quando Eudes Sampaio, então prefeito de São José do Ribamar (MA), reportou que 25% dos valores de emendas destinadas à saúde eram exigidos como contrapartida para sua liberação.
PGR Denuncia Solicitação de Propina em Emendas
De acordo com a Procuradoria-Geral da República (PGR), os deputados teriam solicitado uma propina de R$ 1,6 milhão para viabilizar o envio de R$ 6,6 milhões à prefeitura de São José do Ribamar. O grupo seria liderado por Maranhãozinho, responsável pelo controle e direcionamento das emendas, conforme diálogos e documentos investigativos.
Ao aceitar a denúncia em março, o ministro Zanin ressaltou as evidências que indicam a atuação dos parlamentares em concertação ilícita para solicitar vantagem indevida, configurando o delito de corrupção passiva. Alexandre de Moraes corroborou, afirmando que a acusação expôs claramente os fatos, garantindo o direito de Defesa.
Interrogatórios e Alegações Finais no Processo
A fase de alegações finais é a última etapa de manifestação das partes antes da marcação do julgamento. A PGR terá 15 dias para apresentar suas conclusões, seguida pelo mesmo prazo para a Defesa dos acusados.
Em agosto, os deputados, denunciados por organização criminosa e corrupção passiva, negaram as acusações em interrogatório, com exceção de Maranhãozinho, que optou pelo silêncio. Josival Cavalcanti, conhecido como Pacovan, teria sido o intermediário na cobrança ao então prefeito.
Pastor Gil negou veementemente as acusações, explicando que a destinação de R$ 1,48 milhão a São José de Ribamar foi motivada por um forte apoio eleitoral na cidade, e não por qualquer acordo ilícito. Ele alegou desconhecimento sobre qualquer esquema de propina e considerou falso o documento que lhe incrimina.
Bosco Costa afirmou não conhecer o prefeito nem Pacovan, declarando que suas emendas foram destinadas exclusivamente ao estado de Sergipe. A PGR o acusa de ter recebido um pedido de Maranhãozinho para direcionar emendas ao município maranhense. Costa defendeu sua inocência, afirmando que “nunca vendi emendas, muito menos para o Maranhão. A verdade aparecerá”.
Fonte: Valor Econômico
