O secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, em um discurso incisivo para parlamentares e representantes do setor privado, defendeu o projeto de lei que visa punir o devedor contumaz de impostos. O texto, que aguarda decisão do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, há mais de um mês, é fruto de uma Parceria entre o empresariado e a Receita Federal para combater práticas ilícitas no mercado.
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Devedor Contumaz: Mais que um Inadimplente, um Criminoso
Barreirinhas ressaltou a gravidade da situação, afirmando que o devedor contumaz não pode ser considerado um mero contribuinte. Ele argumentou que a abertura de empresas nesses casos não visa a produção ou prestação de serviços, mas sim a sonegação fiscal para obter vantagem indevida sobre outros empresários. Pior ainda, essas estruturas empresariais estariam sendo utilizadas para fins mais sombrios.
“A gente aqui (falando para representantes do setor privado) pode brigar, a gente pode discutir, mas ninguém vai mandar matar ninguém”, declarou Barreirinhas, enfatizando a distinção entre contribuintes legítimos e criminosos que se utilizam de negócios para ocultar e lavar dinheiro de atividades ilícitas.
Operações Policiais Revelam Infiltração do Crime Organizado
As declarações de Barreirinhas ecoam as preocupações levantadas por recentes operações policiais, como a Operação Carbono Oculto. Deflagrada em agosto, a operação desvendou o uso de redes de postos de gasolina, fintechs, gestoras de fundos e até mesmo um banco para lavagem de dinheiro e ocultação de patrimônio pelo Primeiro Comando da Capital (PCC).
Pablo Cesário, presidente-executivo da Associação Brasileira das Empresas de Capital Aberto (Abrasca), expressou o temor do setor privado com o avanço dessas organizações criminosas no Mercado formal. Ele apelou por ações governamentais robustas, comparando o risco ao enfrentado pelo México com o crime organizado.
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Pressão do Setor Privado para Acelerar o Projeto de Lei
O jantar que reuniu parlamentares e representantes do setor privado foi organizado por diversas frentes parlamentares, como as do Agronegócio, Empreendedorismo e Livre Mercado, com o objetivo de pressionar a Câmara dos Deputados a votar o projeto de lei. Um manifesto em apoio à iniciativa foi lançado, destacando que o Brasil possui cerca de 1.200 CNPJs classificados como devedores contumazes, com dívidas tributárias superiores a R$ 200 bilhões. A aprovação da lei poderia recuperar até R$ 30 bilhões anuais.
O projeto, aprovado no Senado em setembro, busca diferenciar claramente o contribuinte que enfrenta dificuldades legítimas daquele que utiliza a inadimplência como estratégia de negócio. Ele prevê punições severas, como a baixa do CNPJ e a perda de benefícios fiscais, além da proibição de negociações com o poder público.
Ceticismo e Avanços Lentos na Câmara
Apesar da sinalização de avanços, o clima nos bastidores da Câmara é de ceticismo. O texto, que tramita há oito anos, congelou no início de setembro. Embora o líder do Governo tenha apresentado proposta para dar urgência à votação, ainda não há relator designado. A Comissão de Segurança Pública solicitou audiência pública, mas a demanda ficou sem resposta.
Pedro Lupion, líder da bancada ruralista, mencionou que Arthur Lira sinalizou a possibilidade de votação nas próximas semanas. Contudo, a resistência de alguns partidos, como o PP, partido do presidente da Câmara, levanta dúvidas sobre a celeridade do processo. O deputado Júlio Lopes (PP-RJ), presidente da Frente Brasil Competitivo, mesmo ausente do jantar por compromissos prévios, reafirmou seu compromisso com a legalidade e o combate à sonegação.
O projeto de lei do devedor contumaz, em sua versão aprovada pelo Senado, também introduziu exigências mínimas de capital para empresas do ramo de combustíveis e endureceu as regras para fintechs, fixando em lei normas antes restritas a resoluções do Conselho Monetário Nacional.
Fonte: Estadão
