O PT, através do líder na Câmara dos Deputados, Lindbergh Farias (PT-RJ), apresentou nesta quarta-feira (22) um recurso ao plenário. O objetivo é reverter a decisão do Conselho de Ética que arquivou um processo contra o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP). O processo questionava a atuação do parlamentar no exterior contra instituições brasileiras.
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Decisão do Conselho de Ética
A decisão pelo arquivamento do processo foi tomada por 11 votos a 7, com o colegiado seguindo o parecer do relator, deputado delegado Marcelo Freitas (União-MG). Freitas justificou o arquivamento com base no “sagrado direito que o parlamentar tem de se manifestar”, defendendo a liberdade de expressão.
O recurso apresentado pelo PT ao plenário reuniu 86 assinaturas, superando as 52 exigidas pelo regimento interno. O documento argumenta que o parecer do relator comete um erro de premissa ao confundir liberdade de expressão com “licença para incitar o descrédito das instituições da República”. Os autores do recurso afirmam que tal conduta afronta a independência e harmonia entre os Poderes, atentando contra o Estado Democrático de Direito.
Segundo o recurso, a conduta de Eduardo Bolsonaro é incompatível com o decoro parlamentar, desrespeita as instituições e compromete a imagem da Câmara dos Deputados. A ação visa destacar que a atuação do parlamentar vai contra a “dignidade do mandato”.
Outras Denúncias e Faltas
Eduardo Bolsonaro é alvo de outras três representações no Conselho de Ética, cujos processos ainda não foram abertos. O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), solicitou que o Conselho de Ética analise se há possibilidade de unificar esses casos. A expectativa é que o pedido seja analisado até esta sexta-feira (24).
O deputado tem residido nos Estados Unidos desde fevereiro e, até julho, estava afastado do mandato por licença, o que impedia a contagem de faltas. Com o fim da licença e o retorno dos trabalhos da Câmara em agosto, suas ausências não justificadas começaram a ser contabilizadas, gerando risco de perda de mandato por excesso de faltas.
Aliados da família Bolsonaro tentaram uma manobra para abater as faltas, indicando Eduardo para a Liderança da minoria. No entanto, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), rejeitou a indicação, permitindo que as faltas continuem sendo contabilizadas.
A contagem de faltas para perda de mandato segue o regimento da Câmara, que prevê a perda do cargo caso o parlamentar falte a um terço ou mais das sessões de votação ao longo do ano. Contudo, a aplicação desta Punição para Eduardo Bolsonaro não deve ocorrer ainda neste ano.
Fonte: G1
