A gigante do Streaming Netflix anunciou resultados financeiros do terceiro trimestre de 2025 aquém do esperado. O motivo apontado foi uma disputa tributária no Brasil que gerou um impacto de US$ 619 milhões, levando as ações da companhia a caírem 7,5% em um dia e 5,54% no seguinte.
Entenda a Disputa Tributária da Netflix no Brasil
A questão central reside na Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) sobre tecnologia. Tradicionalmente, a cobrança de 10% sobre remessas para o exterior incide quando há transferência de tecnologia. No entanto, a Receita Federal brasileira passou a questionar essa interpretação.
No caso da Netflix, os valores pagos à matriz eram considerados custos operacionais para a manutenção dos serviços no Brasil, sem que houvesse, segundo a empresa, uma transferência explícita de tecnologia. Tribunais inferiores haviam, em 2022, corroborado o entendimento de que a Cide não seria devida nessas circunstâncias.
Decisão do STF Muda o Jogo Tributário
Uma reviravolta ocorreu em agosto, quando o Supremo Tribunal Federal (STF) proferiu uma decisão em um caso semelhante. A corte entendeu que a Cide Tecnologia deve ser paga mesmo em situações onde não há uma transferência de tecnologia caracterizada. Essa nova interpretação impactou diretamente a Netflix, que agora teria que arcar com os 10% sobre os valores remetidos.
Essa decisão do STF representa um “tombo” significativo para a margem de lucro de uma das maiores empresas de streaming do mundo, evidenciando a complexidade e os riscos do sistema tributário brasileiro para grandes corporações internacionais.
Fonte: Estadão
