O ministro Benjamin Zymler, do Tribunal de Contas da União (TCU), concedeu autorização para que o Governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva prossiga na busca pelo piso da meta fiscal durante a execução orçamentária deste ano. No entanto, para os anos subsequentes, Zymler manteve o entendimento de que será irregular mirar a banda inferior da meta, o que poderá demandar maior flexibilidade fiscal do Executivo.
Decisão no TCU e o Futuro da Meta Fiscal
Zymler, que atua como relator do caso, apresentou seu voto na sessão desta quarta-feira (23). O ministro Jhonatan de Jesus solicitou uma vista do processo por 30 dias, indicando que a decisão final ainda passará pelo crivo do plenário da Corte. Caso o entendimento de Zymler seja ratificado pelos demais ministros, o governo poderá enfrentar desafios adicionais para equilibrar as contas públicas nos próximos anos.
Impacto nos Contingenciamentos Orçamentários
Atualmente, o Executivo utiliza a banda inferior da meta como referência para a adoção de medidas de congelamento de recursos. Se este critério for mantido como o centro da meta fiscal para os próximos anos, os bloqueios de despesas tendem a se tornar mais significativos. Somente neste ano, a adoção desse parâmetro poderia ter obrigado o governo a contingenciar R$ 31 bilhões.
Ao permitir que o governo mantenha a mesma prática neste ano, Zymler justificou a decisão pela “impossibilidade prática de se proceder a novo contingenciamento nas dimensões requeridas” a poucos meses do encerramento do exercício fiscal. Houve manifestações contrárias à autorização por parte de outros ministros durante a sessão. A Advocacia-Geral da União (AGU) também alertou para o “grave risco à execução de políticas públicas” caso a regra fosse alterada abruptamente.
Meta Fiscal Atual e Desafios do Governo
A meta fiscal estabelecida para este ano é de resultado primário zero, com uma margem de tolerância que varia entre um Déficit de R$ 31 bilhões e um superávit de R$ 31 bilhões, o equivalente a 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB). O governo tem buscado atingir o limite inferior dessa meta, uma abordagem que já foi considerada irregular pelo plenário do TCU. Para 2025, a meta fiscal prevista é de um superávit de R$ 34,3 bilhões.
Neste ano, o governo precisou implementar um bloqueio de R$ 31,3 bilhões em despesas planejadas. Posteriormente, com a melhora nas contas públicas, R$ 20,6 bilhões em gastos foram liberados em julho, reduzindo o contingenciamento para aproximadamente R$ 10 bilhões. Contudo, após uma nova revisão comunicada na segunda-feira, o valor contingenciado voltou a subir para R$ 12,1 bilhões.
Fonte: InfoMoney
