Moraes recusa pedido da Defensoria sobre Eduardo Bolsonaro em caso de coação

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, negou um pedido da Defensoria Pública da União (DPU) para notificar o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) por carta rogatória. A solicitação visava a Defesa do parlamentar em um processo movido pela Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre alegações de coação em um caso relacionado à trama golpista.

Entenda a solicitação da DPU

A DPU argumentou que não possuía meios para manter contato com Eduardo Bolsonaro, que estaria em território estrangeiro, e, portanto, não conseguiria elaborar uma Defesa técnica adequada. A Defensoria ressaltou que não poderia apresentar uma defesa meramente formal, sem o contato direto com o denunciado, o que configuraria uma violação ao devido processo legal e ao direito de defesa.

Na prática, está-se a atribuir à DPU a elaboração de defesa meramente formal, que não surge do contato com o denunciado e, portanto, não constitui verdadeira defesa. Ademais, a apresentação de resposta pela DPU, nas circunstâncias expostas, representaria chancelar a violação ao devido processo legal, vulnerando-se o direito de defesa do réu, papel que, a toda evidência, não pode ser assumido pela Instituição.

Por essa razão, a DPU solicitou que Bolsonaro fosse notificado via carta rogatória, um procedimento que envolve cooperação Internacional, e que os prazos processuais fossem suspensos.

Decisão de Moraes

Alexandre de Moraes, ao analisar o pedido, considerou que o deputado demonstrou ciência das acusações. O ministro afirmou que Eduardo Bolsonaro, ao se declarar em território estrangeiro, estaria tentando se furtar à aplicação da lei penal. Moraes destacou que as manifestações do deputado indicam uma intenção de evitar a responsabilização judicial e a aplicação da lei penal.

As manifestações de Eduardo Nantes Bolsonaro indicam que o denunciado, de maneira transitória, encontra-se fora do território nacional, exatamente, conforme consta na denúncia, para reiterar na prática criminosa e evadir-se de possível responsabilização judicial evitando, dessa maneira, a aplicação da lei penal.

Relembre a denúncia

Em setembro, a Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou denúncia contra o deputado federal Eduardo Bolsonaro. A acusação aponta para coação em processo judicial, especificamente no que diz respeito à atuação do parlamentar para interferir no julgamento da trama golpista, que resultou na condenação de seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro.

Segundo o procurador-geral da República, Paulo Gonet, Eduardo Bolsonaro teria buscado junto ao Governo Donald Trump, nos Estados Unidos, a aplicação de sanções e tarifas ao Brasil e a autoridades do Judiciário como forma de retaliação ao julgamento.

Fonte: G1