O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados arquivou, nesta quarta-feira, o processo que visava a cassação do mandato do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) por suposta quebra de decoro parlamentar. A decisão foi tomada com a aprovação do parecer do relator, deputado Delegado Marcelo Freitas (União-MG), por 11 votos a 7.
A representação contra o filho do ex-presidente Jair Bolsonaro foi movida pelo PT. A sigla alega que o parlamentar utilizou seu mandato para atacar as instituições democráticas e influenciar autoridades estrangeiras a impor sanções econômicas contra o Brasil. O teor das acusações remete a episódios anteriores em que Eduardo Bolsonaro se manifestou publicamente sobre a política brasileira no exterior.
Oposição Tenta Cassação e Enfrenta Derrota
Após a apresentação do parecer favorável ao arquivamento, ocorrida há duas semanas, o deputado Chico Alencar (Psol-RJ) apresentou um voto alternativo, propondo a cassação do mandato. No entanto, a medida foi rejeitada pelos conselheiros, confirmando a posição inicial do relator.
A situação de Eduardo Bolsonaro tem sido marcada por ausências. O deputado reside nos Estados Unidos desde fevereiro e a licença parlamentar que ele solicitou expirou em julho. Com o acúmulo de faltas, há uma expectativa de que o parlamentar atinja o limite de ausências permitidas pela legislação, o que poderia levar à perda automática do mandato ainda este ano.
Recurso ao Plenário e Próximos Passos
Apesar da decisão do Conselho de Ética, o líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ), indicou que a sigla recorrerá da decisão ao plenário da Casa. Este recurso visa reverter o arquivamento e dar prosseguimento à análise de cassação, dependendo agora de uma votação em âmbito geral.
Em paralelo, investigações sobre a conduta de parlamentares no exterior e suas implicações para o decoro continuam sendo um tema sensível. Recentemente, a Defensoria Pública chegou a pedir que Eduardo Bolsonaro fosse notificado por carta nos EUA, demonstrando a complexidade logística e legal em casos envolvendo políticos que residem fora do país.
A decisão do Conselho de Ética ocorre em um momento de intensa polarização política, onde ações de deputados que transcendem as fronteiras nacionais geram debates acalorados sobre a lealdade às instituições e o uso adequado do mandato parlamentar. A análise de casos como este pelo colegiado é vista como um termômetro da relação entre o Legislativo e o Executivo, bem como a capacidade de manutenção da ordem democrática.
Fonte: Valor Econômico
