Conselho de Ética arquiva caso contra Eduardo Bolsonaro

O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados decidiu arquivar a representação que pedia a cassação do mandato de Eduardo Bolsonaro (PL-SP). A decisão, tomada por 11 votos a 7, encerra, por ora, o processo que acusava o parlamentar de ataques às instituições democráticas e de ofender o Supremo Tribunal Federal (STF).

O Partido dos Trabalhadores (PT), autor da representação, já anunciou que recorrerá ao plenário da Casa para tentar reverter o resultado, mantendo a disputa política sobre a conduta do deputado.

Parecer do Relator e Liberdade de Expressão

O parecer aprovado foi elaborado pelo deputado Marcelo Freitas (União-MG), que recomendou o arquivamento da denúncia. Freitas sustentou que as declarações de Eduardo Bolsonaro se enquadram no exercício da liberdade de expressão e da imunidade parlamentar, prerrogativas garantidas pela Constituição Federal. O relatório defende que as Críticas do deputado ao Supremo não configuram quebra de decoro, mas sim “manifestação política protegida pelo mandato parlamentar”.

O PT chegou a pedir a substituição do relator, alegando Falta de isenção, mas o presidente do Conselho, Fábio Schiochet (União-SC), indeferiu a solicitação e manteve o julgamento. A decisão do colegiado encerra apenas a fase inicial do processo, sem impedir novas representações.

Ausência do Parlamentar e Outras Representações

Eduardo Bolsonaro não apresentou Defesa pessoalmente nem por videoconferência. O colegiado informou que o deputado e seus assessores foram devidamente notificados, inclusive com a opção de participação remota. A ausência foi interpretada como uma escolha deliberada da defesa, embora o presidente do Conselho tenha destacado que “todas as garantias regimentais foram asseguradas”.

Apesar do arquivamento, Eduardo Bolsonaro ainda é alvo de outras três representações que tratam de temas semelhantes. As novas representações foram encaminhadas à Mesa Diretora da Câmara, responsável por decidir se os casos serão analisados em conjunto ou individualmente. O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), deve definir o encaminhamento até o fim da semana.

Risco de Perda de Mandato por Ausências

Mesmo com o arquivamento no Conselho de Ética, o deputado pode perder o mandato por excesso de ausências. Desde fevereiro, Eduardo Bolsonaro reside nos Estados Unidos, alegando perseguição política. Ele não comparece às sessões da Câmara desde o início do ano. Pelas regras internas, parlamentares precisam marcar presença em dois terços das sessões ordinárias de cada ano legislativo. O controle formal será feito em março de 2026, quando o plenário poderá deliberar sobre a manutenção do mandato.

O parlamentar também segue alvo de investigações conduzidas pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e pode ser detido caso retorne ao Brasil, conforme decisões anteriores do Supremo Tribunal Federal.

Fonte: InfoMoney