Governo envia MP para corte de gastos com efeito imediato

O Governo de Lula avalia enviar uma nova medida provisória (MP) para garantir a aplicação imediata de cortes de gastos. Essa estratégia visa evitar novos contingenciamentos e bloqueios de verbas no Orçamento da União deste ano, permitindo que as medidas de compensação de créditos e os cortes de despesas tenham efeito imediato.

Estratégia do Governo para Efetivar Cortes

Essa tática já foi utilizada anteriormente pela gestão de Lula. Consiste em encaminhar uma MP para que as propostas entrem em vigor de imediato, paralelamente ao envio de um projeto de lei (PL) com teor semelhante. O Congresso Nacional, ao votar o PL, deixa a MP perder a validade, mas o objetivo é que os efeitos desejados já tenham sido alcançados.

Líderes governistas explicam que um projeto de lei leva, no mínimo, mais de um mês para ser votado. Com a pressa em garantir os efeitos dos cortes e compensações, a MP surge como solução para acelerar o processo.

Posição da Câmara dos Deputados

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, prefere o envio de dois projetos de lei, prometendo agilidade na votação. Uma das propostas, focada em cortes de gastos e fechamento de brechas em compensações de créditos de PIS e Cofins, pode gerar R$ 25 bilhões anuais aos cofres públicos. Lira sugere que este PL seja anexado a outro com urgência já aprovada, como o que trata da criminalização da falsificação de bebidas. Já o projeto que aumenta a tributação de bets, fintechs e juros sobre capital próprio, considerado mais polêmico, seria encaminhado em regime de urgência.

Negociações e Impacto Orçamentário

A ministra das Relações Institucionais, considerava a negociação dessa saída com a presidência da Câmara. A equipe econômica ressalta que um projeto de lei precisa passar pelas duas casas legislativas, o que atrasaria a implementação das medidas. A MP, por outro lado, resolveria essa questão imediata, embora a votação final fique restrita ao PL sobre cortes de gastos e fechamento de brechas em compensações de créditos de PIS e Cofins, que representa uma perda de R$ 10 bilhões anuais para o governo. A proposta foi aprovada por unanimidade em comissão e segue para votação em plenário.

Divisão na Tribuna

A avaliação entre líderes governistas é que o aumento da tributação de bets possui maior apoio no Legislativo. Em contrapartida, as propostas de aumento de impostos para fintechs e juros sobre capital próprio enfrentam maior resistência.

Fonte: G1